Luiz França/CMSP Prazo de concessão do serviço de transporte coletivo foi discutida na Comissão de Política Urbana
Nos próximos anos, a cidade de São Paulo deve ganhar ao menos três linhas de Metrô, duas de Monotrilho, novos corredores de transporte coletivo e ter outros hábitos de deslocamento.
Prevendo as novidades e uma melhor eficiência das contas públicas, o TCM (Tribunal de Contas do Município) defende que a futura concessão dos ônibus não tenha o prazo máximo de 20 anos prorrogáveis por no máximo mais 20.
Um tempo menor de contrato também é defendido pela gestão João Doria (PSDB), que ainda faz estudos e alterações do edital que vai definir o transporte coletivo na cidade daqui para frente. O atual contrato, assinado na gestão da ex-prefeita petista Marta Suplicy (PMDB), venceu em 2013 e hoje funciona com dispositivos emergenciais.
O tema foi debatido na tarde desta quinta-feira (31/8), durante a Reunião Extraordinária da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Estiveram presentes auditores do TCM e o presidente da SPTrans (São Paulo Transportes), José Carlos Martinelli.
A atual legislação, um decreto de 2015 da gestão Fernando Haddad (PT), obriga que as concessões do transporte público durem 20 anos prorrogáveis por até mais 20.
De acordo com o vereador Senival Moura (PT), presidente da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, a atual Lei precisa ser respeitada na nova licitação. “A Lei é para cumprir. Os técnicos do TCM não estão lá para questionar a Lei, mas para cumprir”, disse o petista.
Segundo ele, o transporte da capital é um dos melhores do Brasil. “O sistema de transporte da cidade é um dos que mais receberam investimentos no País. Tem qualidade e com certeza a tarifa mais barata (R$ 3,80).” A Prefeitura prevê que a futura concessão tenha ônibus mais modernos com internet wi-fi, ar-condicionado e carregadores de celular.
Além disso, os veículos precisam ter combustíveis limpos, como os movidos a biodiesel e fontes alternativas como gás e eletricidade.
O vereador João Jorge (PSDB), membro da mesma comissão, defende um prazo menor e a “derrubada” das atuais duas décadas. “Um prazo de 20 anos com prorrogação de mais 20 é muito longo. Como eu venho do setor e conheço a área, é a modelagem e os estudos econômicos que devem apontar o tempo. Quanto mais se exige do sistema, maior tempo o investidor precisa para recuperar seu investimento.”
O tucano prefere um meio termo, com contratos de no máximo 15 anos, caso fique comprovado que os empresários necessitam deste prazo para recuperar os investimentos.
O vereador Paulo Frange (PTB) promete levar o tema ao Plenário nas próximas semanas, criticando a legislação do governo anterior. “A Câmara tem de ter coragem de mudar esse processo [dos prazos]. Tudo o que se faz com vontade política, tem resultado. Uma concessão de até 40 anos é inconcebível”, afirmou o parlamentar.
Prefeitura
O presidente da SPTrans declarou que contratos emergenciais devem ser feitos antes da nova licitação. A tarifa também deve ser reajustada. Assim como Frange, Jorge e o TCM, ele também defende um prazo menor de concessão.
“Para publicar o edital definitivo, a matriz energética e o prazo da concessão precisam estar resolvidos. Só depois disso podemos lançar o edital definitivo. Então, muito provavelmente isso deve passar do final do ano”, afirmou José Carlos Martinelli. Os contratos emergenciais com os atuais concessionários vencem em janeiro de 2018.
Ainda sobre o futuro edital, o presidente da SPTrans garantiu que haverá flexibilidade conforme a malha metroferroviária crescer. Por exemplo, com a linha 5-Lilás do Metrô completa, os ônibus que atendem passageiros neste futuro trecho de transporte subterrâneo podem ser deslocados para outras áreas ou retirados da rua. Isso faz com que a Prefeitura não pague por passageiros que não vão ser transportados.
O que é discutido na Câmara
A Casa mantém algumas frentes de discussão para a futura modelagem do transporte público. Entre elas estão as Audiências Públicas do Projeto de Lei 300/2017, de autoria do vereador Milton Leite (DEM), presidente do Legislativo paulistano.
O texto flexibiliza o prazo de renovação da frota de quase 15 mil ônibus da capital por veículos de energia limpa. No dia 16 de setembro, um sábado, uma nova audiência será realizada sobre o tema. A aprovação do texto vai nortear os tipos de coletivos que serão exigidos na futura licitação.
Também está em discussão a concessão dos 27 terminais de ônibus da capital. Segundo o Executivo, essa proposta gera uma economia de R$ 150 milhões aos cofres municipais. Os futuros ganhadores poderão construir shoppings populares, habitação popular e outros tipos de serviços sobre as plataformas de embarque e desembarque.
O valor da economia, no entanto, representa apenas 5% dos R$ 3 bilhões de subsídio que a administração coloca a mais no sistema de transporte para segurar o valor da tarifa e manter as gratuidades.
Bom dia, Espero que esta gestão Dória faça de fato uma licitação com empresas que possam concorrer de vez e de forma honesta, que sua excelência Dória não faça igual a então ex Prefeita Marta Suplicy que enganou a população dizendo ter inúmeras empresas interessadas em concorrer a Licitação e entregou o transporte publico ao caótico cooperativismo, Tirem de vez das mão do grupo ruas e fortaleça nosso transporte publico com empresários que trabalhem de forma honesta com a população.