André Bueno | REDE CÂMARA SP Nesta terça-feira (4/10), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos voltou a ouvir o diretor de Relações Institucionais, Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood Com. Agência e Restaurantes, João Sabino de Freitas. Ele comentou os dados obtidos por uma pesquisa interna da empresa sobre a situação dos entregadores e afirmou que, no município de São Paulo, 70% dos entregadores passam menos de 60 horas por mês logados na plataforma.
Segundo levantamento do Instituto Locomotiva (Locomotiva Consultoria, Marketing e Negócios Emergentes) repercutido na CPI – com margem de erro de 2,5%, disparado pelo próprio iFood para sua base de dados e com mais de 1.400 participantes -, 49% dos entregadores da plataforma trabalham mais de 10h por dia no aplicativo – 32% ficam logados de 10h a 12h, enquanto 17% têm jornada superior a 12h. Os resultados da pesquisa divergem das informações apresentadas em dezembro de 2021 pelo diretor de Relações Institucionais, Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood.
De acordo com Sabino, os dados do levantamento não estão errados, porém eles representam um recorte da realidade. “Essa é a fotografia que a pesquisa da Locomotiva fez, usando um corte temporal de 2020, onde estávamos no auge da pandemia; utilizando uma base de dados que foi fornecida pelo iFood, mas de entregadores que não fazem entregas só para o iFood – eles fazem entregas para outros aplicativos também; terceiro, uma base de dados que pega o Brasil todo. Então, a pesquisa Locomotiva trouxe essa fotografia”, comentou.
“Todas as minhas afirmações, dados que eu prestei, seja em depoimento aqui, seja por escrito, se referem a, primeiro, um corte da cidade de São Paulo, que é o foco do requerimento que abriu essa CPI e me convidou para falar dos dados da cidade de São Paulo. E, dois, ela tem corte diferente, que eu fui mais longe: a gente começou essa CPI no final de 2021, entramos já agora em 2022 e na última vez que eu vim aqui, eu trouxe dados, salvo engano, até setembro de 2021”, acrescentou. “E o mais importante: todos os dados que eu trouxe aqui são os dados, o resultado real da operação do iFood, não é uma pesquisa”, concluiu.
Na sequência, o diretor de Relações Institucionais, Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood reforçou que, segundo informações extraídas da base de dados do aplicativo, 70% dos entregadores, no município de São Paulo, passam menos de 60 horas por mês logados na plataforma. Além disso, na capital, os entregadores que logaram ao menos 148 horas logados no mês receberam, em média, R$ 3.030,81. “Ou seja, entregadores fazendo corridas e entregas apenas na plataforma do iFood e apenas na cidade de São Paulo”, enfatizou Sabino, acrescentando que, na cidade de São Paulo, a maior parte do perfil dos entregadores é de utilizar o aplicativo como complemento de renda (trabalham até 3 horas por dia).
Por fim, o diretor de Relações Institucionais, Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood elencou uma série de melhorias implementadas aos colaboradores, fruto das discussões ocorridas no âmbito da CPI, principalmente na proteção às mulheres. Ele ainda citou iniciativas de segurança concretizadas, fruto de parcerias com o Poder Público, principalmente em relação aos golpes, assaltos e outros crimes cometidos por falsos entregadores.
99 Tecnologia
Outro depoente ouvido na reunião desta terça-feira foi o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da 99 Tecnologia Ltda, Diogo Santos. Ele informou que a plataforma já completou a transferência de sua sede para a cidade de São Paulo e que começou a recolher os impostos devidos na capital.
Em relação ao preço público do quilômetro rodado recolhido ao município, ele destacou que a empresa segue o decreto regulatório dos aplicativos e que os valores pagos seguem o estabelecido na legislação. Nesse sentido, ele afirmou que foram recolhidos aos cofres da cidade R$ 154 milhões, de 2017 a 2021, somente em relação ao preço público do quilômetro rodado. Também disse que tanto os veículos de transporte de passageiros, quanto de entrega respeitam as legislações vigentes relacionadas às diferentes atividades.
Santos ainda compartilhou uma série de informações relacionadas à atuação da empresa no município, em especial, aspectos de funcionalidade e segurança do aplicativo. O representante da 99 ainda deixou de responder uma série de questionamentos, que foram feitos por meio de requerimento à plataforma.
Outros destaques
O terceiro depoente do dia foi Luís Fernando Massonetto, ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de São Paulo entre 2013 e fevereiro de 2015. Ele depôs amparado por um habeas corpus preventivo e não fez a leitura do termo legal de dizer a verdade.
Em suma, Massonetto destacou que jamais tratou de assuntos relacionados aos aplicativos de transporte enquanto secretário e que, quando esteve à frente da pasta, ainda não havia litígio entre as plataformas e o município. Também frisou não ter tido envolvimento nas discussões ou na formulação do decreto regulatório do setor.
Por fim, ressaltou que, apesar de ter sido contratado para o setor jurídico da Uber após sair da Prefeitura, no segundo semestre de 2015, não se envolveu na interlocução junto ao município sobre a regulação dos aplicativos de transporte, uma vez que a empresa tinha um diretor responsável para tratar do tema. Disse, ainda, que a consultoria jurídica ofertada à Uber não é relacionada à cidade de São Paulo, mas abrange todo o país.
Além disso, os vereadores aprovaram requerimentos com pedidos de informações e convites para que testemunhas prestem esclarecimentos sobre assuntos relacionados à Comissão.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT). A íntegra da reunião pode ser conferida no vídeo abaixo:
Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
