Nesta terça-feira (12/12), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres da Câmara Municipal de São Paulo recebeu uma equipe do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), que falou sobre uma auditoria operacional realizada pelo tribunal sobre os equipamentos da Prefeitura de atendimento a mulheres vítimas de violência. A representante da Atlética da Universidade de Santo Amaro, Vitória Carmona, também esteve presente para esclarecer fatos sobre as cenas de nudez e importunação sexual durante os jogos de medicina.
Os representantes do tribunal esclareceram informações sobre o investimento e contratos com OSCs (Organizações da Sociedade Civil) das Secretarias de Direitos Humanos e de Assistência Social do município. “Não apenas falamos em grandes temas; nas secretarias, usamos o termo de colaboração, onde transferimos os serviços para as OSCs. Temos mais de mil termos de colaboração no município; ao longo dos anos, trabalhamos nos contratos”, detalhou Rafael Arantes, coordenador de controle externo do TCM-SP.
A equipe representante do TCM-SP destacou ainda a dificuldade para analisar o cumprimento dos contratos de colaboração devido à escassez de funcionários voltados à fiscalização. “Os contratos mencionados na CPI são parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos, que detêm o nome de termos de colaboração. Atualmente, considerando as duas pastas, são mais de mil parcerias celebradas desse tipo. Em nosso trabalho de auditoria, identificamos falhas na avaliação de resultados, na verificação de prestação de contas e na atribuição de desempenho”, comentou Rafael Arantes.
“Através da CPI, esperamos descobrir por que as mulheres continuam morrendo, quais os serviços que previnem. Queremos a eficiência desses serviços. Por que não há financiamento? Aprovamos muitas políticas, mas não temos noção desses contratos. Precisamos mudar essa política; esta Casa pode fazer isso; tudo passa por aqui”, declarou Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), presidente da CPI.
Ainda durante a reunião, as vereadoras ouviram o depoimento de Ana Cristina de Souza, coordenadora de Política para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, esclarecendo pontos da atividade municipal que fornecem serviços para as mulheres.
“A coordenação tem como atribuição propor, dar visibilidade e comentar políticas destinadas às mulheres da cidade de São Paulo, com o grande propósito de garantir a equidade de gênero. De todas as questões, a mais desafiadora é quando a vereadora Sandra Tadeu pergunta ‘O que precisamos fazer para acabar com todas as mortes?’. Nós não temos uma secretaria municipal de política para mulheres, e isso é um grande diferencial na cidade. A coordenação de comunicação e imprensa tem feito esforços nas redes sociais da própria secretaria para uma divulgação mais maciça de todos os serviços”, explicou Cristina.
Calomed
Realizados entre os dias 28 de abril e 1º de maio de 2023 em São Carlos, os jogos Calomed, competição esportiva realizada entre universidades, foram outro item da reunião desta terça. Vídeos gravados durante os jogos viralizaram nas redes sociais, com cenas de atos obscenos e importunação sexual praticados por estudantes de medicina.
Vitória Carmona, ex-presidente da Atlética da Universidade Santo Amaro, depôs acompanhada do advogado da atlética, Cândido Neto, para esclarecer o posicionamento frente aos trotes e o comportamento das torcidas em jogos universitários e ao hino, que possui conteúdo sexual em sua letra.
“A dificuldade é que isso não é disseminado pela atlética; é de aluno para aluno. Eles são maiores de idade e têm responsabilidade pelo que falam e cantam. Não é uma atitude compactuada pela atlética. Temos um estatuto que precisa ser modificado; o hino está no estatuto, por isso estamos fazendo a correção”, detalhou Vitória.
“A atlética tem se posicionado há pelo menos cinco anos de maneira a manter o atual entendimento. Não compactuamos com essas violências, não importa se é de natureza sexual ou física. Em relação a este ocorrido especificamente, a atlética tomou as medidas cabíveis a sua esfera de competência e contribuiu com a autoridade policial e com a administração interna da instituição”, contou o advogado Cândido Neto.
Durante a CPI, foi aprovado o requerimento da vereadora Janaína Lima (MDB), que convoca o professor Evandro Bittencourt, suspeito de praticar apologia ao vilipêndio de mulheres mortas. O requerimento também convoca o presidente da empresa Jafar Sistema de Ensino e Cursos Livres, responsável pela plataforma de vídeo aulas de Evandro.
Participaram da reunião desta terça as vereadoras Edir Sales (PSD), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Sandra Santana (PSDB), Luna Zarattini (PT) e Ely Teruel (PODE). Para assistir à íntegra, confira o vídeo abaixo:
