Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos grandes devedores da Capital, nesta quinta-feira (16/3), o procurador-geral do Município de São Paulo, Ricardo Ferrari Nogueira, afirmou que, dos R$ 100 bilhões da Dívida Ativa Total (dinheiro de impostos e taxas devidos ao Tesouro Municipal), R$ 17 bilhões ainda são passíveis de cobrança e R$ 45 bilhões estão em parcelamento ou sendo cobrados na Justiça.
Ricardo Ferrari Nogueira, procurador-geral do Município de São Paulo
De acordo com Nogueira, os R$ 38 bilhões restantes são “créditos podres” [valores que estão no balanço, mas que as empresas não conseguem mais pagar por falência ou outro motivo, e por isso não devem ser recebidos].
“O balanço mostra que a dívida ativa é de R$ 100 bilhões, mas é preciso considerar o que está judicializado ou já foi parcelado”, destacou Nogueira.
A diferença de valor que os grandes devedores da capital paulista precisam ressarcir aos cofres públicos surpreendeu os vereadores da CPI. “Estamos no início das nossas oitivas e precisaremos aprofundar melhorar as informações, porque fomos pegos de surpresa com os dados trazidos pelo procurador”, comentou o vereador Alessandro Guedes (PT).
O vereador Isac Félix (PR) disse que o secretário da Fazenda [Caio Megale] e o Procurador Geral deverão vir novamente prestar mais esclarecimentos à CPI. “Precisamos criar um grupo de trabalho para chegar a um denominador comum para que os recursos sejam trazidos para o município”, disse.
Para o vice-presidente da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), o verdadeiro valor da dívida deve ficar esclarecido. “Falam-se vários valores e, por isso, estamos apresentando diversos requerimentos, porque queremos saber tudo”, disse.
Infraestrutura
A necessidade de uma reforma tributária e a modernização tecnológica foram apontadas pelos convidados como gargalos que colaboraram para a dívida triplicar em uma década. Na tentativa de solucionar o problema, a Prefeitura pretende contratar uma consultoria para que seja elaborado um projeto de reestruturação do setor de cobrança.
Anderson Pomini, secretário municipal de Justiça
Segundo o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, o estudo deve ser apresentado nos 100 primeiros dias da gestão. “Temos a necessidade de aprimoramento com ferramentas inovadoras e de uma reforma tributária, que evitará que os devedores judicializem dívidas de décadas”, detalhou.
O Procurador Geral afirmou que o “problema é estrutural”, não apenas de São Paulo, mas de todo o Brasil. Na capital paulista, são sete procuradores para cuidar de cerca de 19 mil processos.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) disse ter achado importante os esclarecimentos dos convidados. “Várias dúvidas que tínhamos e solicitamos em requerimento foram elucidadas pelo secretário e pelo procurador, que nos trouxe uma informação importante sobre a quantidade de dívidas que são ajuizadas”, disse.
Na reunião desta quinta, os vereadores aprovaram requerimento marcando audiência pública para ouvir os maiores devedores da Capital.
CPI
Oficialmente chamada de CPI da Dívida Ativa, a Comissão foi criada em fevereiro deste ano com objetivo de investigar os grandes devedores da dívida ativa da cidade de São Paulo. Presidida pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), tem como participantes os vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Alessandro Guedes (PT), Adilson Amadeu (PTB), Isac Félix (PR), Davi Soares (DEM) e Rodrigo Goulart (PSD).
Os esclarecimentos dos convidados demonstram a necessidade de nomear os candidatos aprovados no concurso vigente. A própria PGM entende que são necessários 391 procuradores. Todavia, há apenas 358 na ativa. Essa defasagem causa grande prejuízo ao município, conforme está sendo apurado pela CPI.