Num esforço concentrado para votar matérias importantes antes do recesso de fim de ano, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo.
Aprovado em primeira votação, um deles altera os pré-requisitos necessários para que os candidatos ao Conselho Tutelar possam pleitear tal cargo. O PL 508/11, também de autoria do Executivo, obriga os novos conselheiros tutelares que assumirem a função a ter ensino fundamental completo e a passarem por prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) antes de ingressar no conselho.
O PL ainda eleva os salários dos 220 conselheiros tutelares de R$ 1,4 mil para R$ 2 mil a partir de janeiro de 2012. O texto foi aprovado com 46 votos favoráveis e será novamente deliberado pelos vereadores antes de seguir para a sanção da Prefeitura.
Em segunda discussão, foi também aprovado nesta quinta-feira Projeto de Lei 550/11, de autoria do Executivo, que concede aumento de 193,52% aos 31 subprefeitos do município a partir de janeiro de 2012. O projeto, que recebeu voto favorável de 37 vereadores e contrário de outros 11, precisa agora da sanção do prefeito Gilberto Kassab para se tornar lei municipal.
Os comandantes das subprefeituras terão seus salários elevados de R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10. O projeto altera ainda os vencimentos de funcionários em cargos comissionados nas chefias de gabinete, diretorias das secretarias, autarquias, fundações municipais e subprefeituras. O novo ordenado será pago a esses servidores também a partir de janeiro do ano que vem.
“São Paulo é a quarta cidade do mundo. Não dá para dizer se os subprefeitos ganham muito ou pouco, é um exercício que deve ser feito de acordo com a responsabilidade que eles têm perante a sociedade paulistana. Quanto valeria um subprefeito aqui? Essa é a questão. O salário tem de ser compatível com a responsabilidade. E a responsabilidade de um subprefeito e seus adjuntos é enorme. Em qualquer deslize ele incorre na lei de responsabilidade fiscal ou de improbidade, disse o vereador Dalton Silvano (PV), vice-líder do governo na Casa.
“Aumentar esses salários de uma vez, e nessa proporção, me parece um erro. Pela inflação, calculamos um salário de cerca de R$ 10 mil, valor que me parece bastante razoável. O conjunto do funcionalismo não recebeu um aumento desses e não recebe a valorização devida do Executivo. Esse aumento que está sendo concedido é inexplicável perante a opinião pública e o funcionalismo. Como justificar um aumento de quase 200% para um órgão que não funciona? Não somos contra o aumento para os subprefeitos, desde que feito através da correção pela inflação”, argumentou o vereador Donato (PT).
Por fim, foi aprovado com 44 votos favoráveis o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 477/11, de Executivo, que reorganiza o quadro de empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, instituindo o respectivo plano de empregos públicos, carreiras e salários e cria empregos públicos no referido quadro.
O projeto ainda reajusta as escalas de vencimentos das carreiras do quadro dos profissionais da saúde da Prefeitura de São Paulo e as tabelas salariais do Hospital do Servidor Público Municipal.
(08/12/2011 – 23h55)
