Aprovado em primeira discussão em Sessão Extraordinária, o PL (Projeto de Lei) 149/2018, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), propõe a garantia dos assentos oferecidos no transporte público municipal de São Paulo para uso preferencial de idosos (acima de 60 anos), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes e adultos acompanhados de crianças de colo.
O vereador explica que elaborou a proposta de lei porque a maioria dos usuários não costuma ceder os assentos comuns, sob o argumento de que já existem os preferenciais. Para ele, é uma questão de empatia.
“Um jovem de 20 anos tem mais vigor físico do que um senhor de 60 anos. Uma pessoa com os membros perfeitos tem mais equilíbrio do que uma com deficiência física. Por isso, defendo que, até criarmos a consciência coletiva de empatia, todos os assentos têm de ser preferenciais. Enquanto não existir a educação, deve perdurar a obrigação”, explicou Ricardo.
O PL tem finalidade educativa, com o objetivo de realizar campanhas educacionais e de conscientização a respeito do uso racional dos assentos no transporte coletivo. Avisos informativos com instruções sobre a legislação serão fixados nos veículos.
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