De autoria do vereador Faria de Sá (PP), o PL (Projeto de Lei) 623/2021 altera a Lei nº 17.502/2020, que trata da política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), para instituir a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) na cidade de São Paulo.
O documento de identificação será expedido pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência sem custo ao requerente.
O projeto segue em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano e atualmente está sendo apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa)
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Faria de Sá (PP). No link, você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário Fale com o Vereador.
Solicito a aprovação o mais rápido possível e sanção do PL (Projeto de Lei) 623/2021 altera a Lei nº 17.502/2020, justamente porque tenho um filho de 4 anos, que foi diagnosticado com TEA (Transtorno do Espectro Autista), é de extrema importante para a qualidade de vida das pessoas com TEA a a CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).