Está tramitando pela Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 833/2019, de autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que determina a publicação das listas de beneficiários dos programas habitacionais no portal da Prefeitura.
De acordo com a proposta, o Poder Executivo municipal deverá divulgar na página oficial do município e também nas dependências da Secretaria Municipal de Habitação, a lista dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais do município. Ainda no texto, existe a previsão de que a publicação na internet terá atualizações mensais, em duas listas, discriminando os inscritos já selecionados e contemplados nos programas habitacionais e dos inscritos que aguardam inclusão nos programas em lista de espera.
Na Justificativa do projeto, o autor afirma que a propositura tem o objetivo de levar a informação correta e atualizada a todos os munícipes eventualmente interessados em participar dos programas habitacionais municipais, e também daqueles que já estiverem inscritos nesses programas em busca da casa própria.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário Fale com o Vereador.
