As comissões da Câmara Municipal estão analisando a tramitação do PL (Projeto de Lei) 318/2020, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que estabelece critérios para a transferência dos leitos hospitalares e equipamentos adquiridos para os hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, aos estabelecimentos e serviços integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a proposta do autor, a transferência deverá ser feita obedecendo a critérios baseados em índices de vulnerabilidade social apurados nos distritos administrativos da cidade. Os critérios são idade média dos munícipes ao falecer, quantidade de horas de profissionais de saúde (médico pediatra, clínico geral, ginecologista e médico do Programa Saúde da Família), número de leitos hospitalares ofertados para cada mil habitantes, tempo de espera para consultas com clínico geral e quantidade de unidades básicas de saúde instaladas para cada distrito.
O vereador lembra os investimentos realizados pelo Poder Público para atendimentos dos pacientes de Covid-19 e considera que o legado de equipamentos e bens móveis deverá ser incorporado ao patrimônio municipal. Para isso, ele defende a adoção dos índices de vulnerabilidade para que as regiões mais pobres recebam os equipamentos e que nelas sejam implantados mais leitos hospitalares.
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