Está tramitando na Câmara Municipal o PL (Projeto de Lei) 829/2017, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que institui o passe livre para profissionais de educação da rede pública municipal.
De acordo com o texto proposto pelo autor, o benefício no transporte público coletivo se estende para todos integrantes do quadro do magistério e também do quadro de apoio à educação municipal. Ainda conforme a iniciativa, a prova da condição para recebimento do benefício será feita por meio da carteira funcional emitida pela Secretaria da Educação ou pela apresentação do holerite do servidor acompanhado de documento com foto, nos casos de não portar o bilhete único específico. O parlamentar ainda prevê que o benefício possa ser estendido aos transportes intermunicipais, mediante convênio com o governo estadual.
Na Justificativa, o vereador trata da necessidade da valorização docente, como um tema presente e recorrente nas discussões de políticas públicas. Segundo ele, o incentivo para a circulação pela cidade para acesso aos bens culturais do município é “altamente desejável para a formação dos educadores”, e dessa forma, sugere uma política de incentivo à mobilidade, como fundamental. “Principalmente com medidas que incentivem o uso do transporte público em detrimento ao transporte particular”, diz o documento.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). No link você também poderá obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos pelo formulário Fale com o Vereador.
