De autoria do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 305/2018, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, cria o Serviço da Farmácia Veterinária Popular na capital paulista. O objetivo é o de garantir o fornecimento gratuito de medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a saúde dos animais.
Segundo a proposta, o Brasil possui um grande número de animais domésticos e, infelizmente, muitas famílias de baixa renda, que possuem algum animal, não conseguem arcar com todos os custos de um tratamento veterinário. Por essa razão, faz-se necessário políticas públicas que atendam essa parcela da população.
O projeto determina que o serviço ofereça todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo também vacinações e castrações. A medida também visa diminuir o número de abandono de animais na cidade e sanar problemas de zoonose. ONGs (Organizações Não Governamentais) de proteção aos animais também podem ser beneficiadas com a lei.
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