O PL (Projeto de Lei) 163/2022, de autoria do vereador Isac Félix (PL), prevê a criação de uma Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica no município de São Paulo. A proposta está em tramitação no Legislativo paulistano.
Conforme o PL, o objetivo é auxiliar no combate a atos de violência, além de assegurar o sigilo e a escuta qualificada de um profissional especializado em saúde mental, assistência social, segurança pública ou ciências jurídicas. Esse profissional ainda estará de plantão para esse fim, no acolhimento, orientação, suporte emocional e, se necessário, encaminhamentos jurídicos ao órgão de segurança pública e judiciais às vítimas de violência domésticas, que podem ser mulheres, crianças, adolescentes, idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
Também segundo a proposta, a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica deverá ser disponibilizada por telefone, WhatsApp, e-mail, canal de chat e por aplicativos.
Consta na justificativa do projeto que a medida é importante em “virtude do alarmante aumento dos índices de violência doméstica no Estado, que se acentuou durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19)”.
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