Elaborado pelo vereador Paulo Frange (PTB), o PL (Projeto de Lei) 14/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento de primeiros socorros por parte dos estabelecimentos comerciais na capital.
O vereador, que também é médico, explica que ‘primeiros socorros’ são os atendimentos de caráter primário, com a possível utilização de medidor de pressão arterial, desfibrilador externo automático e kit de primeiros socorros.
Os materiais devem ser preparados para socorrer vítimas com picadas, pancadas, quedas, queimaduras e até pequenos sangramentos. O atendimento deve ser realizado por profissionais técnicos, devidamente capacitados e de forma gratuita.
Segundo a proposta, se ocorrerem casos mais graves, que exijam tratamento continuado do paciente ou de equipamentos tecnológicos e complexos, todas as providências posteriores ao atendimento de primeiros socorros serão de inteira responsabilidade do próprio paciente.
“Este PL é resultado de uma intensa pesquisa desenvolvida a fim de preservar e garantir às pessoas, que rotineiramente frequentam os estabelecimentos comerciais situados na cidade de São Paulo e, por eventual ocorrência, necessitarem de atendimento primário, bem como seu devido acompanhamento ao hospital mais próximo a fim de evitar piora ou, até mesmo, tratar especificamente de eventual enfermidade completa Frange.
O Projeto aguarda aprovação em segunda e definitiva votação.
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