Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Os assuntos que afetam o dia a dia da capital paulista voltaram a ser discutidos na Sessão Plenária desta quinta-feira (18/5). No início dos trabalhos, vereadores da Câmara Municipal de São Paulo puderam se manifestar sobre assuntos livres por até cinco minutos. Após os discursos, o Plenário votou uma pauta com projetos protocolados na Casa.
Revisão do PDE
O PL 127/2023, que propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), esteve entre os temas tratados nesta tarde. Na próxima semana, a matéria passará pelas últimas Audiências Públicas antes de ser apreciada pelo Plenário em primeiro turno de votação. O Plano Diretor atual é de 2014 e segue vigente até 2029 – quando será elaborado um novo texto de lei.
O vereador Eli Corrêa (UNIÃO) reiterou o objetivo do PDE, que é planejar o desenvolvimento urbano e social do município para os próximos anos. No entanto, Eli frisou que o “desenvolvimento deve se dar de maneira sustentável. Não apenas do ponto de vista ambiental, mas entendendo o conceito de sustentabilidade de forma mais ampla, envolvendo também a questão social. Afinal, a cidade é para as pessoas”.
Eli também destacou alguns pontos que, segundo ele, merecem atenção. O parlamentar citou o transporte público, a preservação ambiental e o adensamento populacional. “Destaco aqui a preocupação com o adensamento desenfreado. É preciso dar atenção ao impacto deste adensamento, um crescimento desenfreado da população no cotidiano da cidade, em especial à oferta de serviços públicos que devem ser capazes de atender à demanda criada pelo adensamento nas diversas regiões da cidade”.
Já o vereador Hélio Rodrigues (PT) contextualizou a história da capital paulista, a qual considera uma cidade acolhedora e em constante evolução. Para o parlamentar, o PDE é um instrumento importante para direcionar o rumo do município, porém são ações construídas ao longo do tempo. “O Plano Diretor não consegue dar respostas imediatas, temos que olhar isso. É a longo prazo, muito longo prazo”.
Outros assuntos
Outros assuntos referentes à capital paulista também foram discutidos. O vereador Gilson Barreto (PSDB) defendeu o atual governo. Ele disse que tem percorrido diversas regiões da cidade e notado melhorias, inclusive nas periferias. “Está resgatando a dignidade das pessoas que moram em fundos de vale. São várias obras em áreas de risco, houve intervenções do governo. São grandes obras, com grandes investimentos”.
Já o vereador João Jorge (PSDB) falou sobre as ações voltadas para a Praça da Sé, na região central da cidade. Segundo o parlamentar, o local está voltando a ser frequentado pelos munícipes e turistas. “Depois de décadas que a Praça da Sé foi tomada pelo tráfico, pelas drogas, por moradores de rua e pelo crime, de repente a Praça da Sé está de novo nas mãos do povo da cidade de São Paulo”.
O pedido de reajuste salarial para os servidores públicos voltou a ser tema de manifestação do vereador Celso Giannazi (PSOL). “Nós estamos no mês da nossa data-base da revisão salarial dos servidores públicos aqui do município de São Paulo”. Giannazi espera que a Prefeitura apresente uma proposta para a categoria.
“Que repasse para os servidores públicos um reajuste digno, uma recomposição da inflação do último período. Inflação que beira a casa dos 10%, 12%”, disse Celso, que se posicionou contrariamente ao modelo de remuneração por subsídio.
Também da tribuna do Plenário 1º de Maio, o vereador João Ananias (PT) criticou as concessões dos serviços públicos para a iniciativa privada. O parlamentar citou como exemplo a privatização do serviço funerário municipal. “Todo dia tem reclamação dos cemitérios da cidade de São Paulo. Então, é importante que nós comecemos a verificar como foi feita essa privatização”.
Projetos aprovados
Na sessão desta quinta-feira, a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou 39 propostas protocoladas na Casa pelos vereadores, pela Mesa Diretora do Legislativo paulistano e pelo TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo). No total foram aprovados 33 Projetos de Lei, entre primeira e segunda votações, além de três PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e três PRs (Projetos de Resolução) em votação única.
Confira abaixo a lista com os projetos aprovados e as respectivas ementas.
– PL 255/2023 – Da Mesa Diretora (1ª votação)
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009. [cumprimento da data-base para o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal]
– PL 246/2023 – Do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) (1ª votação)
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências (data-base para reajuste da remuneração dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
– PL 290/2016 – Ex-vereador Nelo Rodolfo e outros parlamentares (2ª votação)
Institui o Programa Escola Amiga no município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 354/2017 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (2ª votação)
Obriga os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde a possuir equipamentos adaptados ao atendimento aos obesos mórbidos.
– PL 564/2022 – Vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e Camilo Cristófaro (AVANTE) (2ª votação)
Altera a Lei nº 17.095, de 23 de maio de 2019, para incluir a colocação de argolas ou barras de aço fixadas ao solo, nos bolsões de estacionamento para motocicletas.
– PL 349/2022 – Vereador Paulo Frange (PTB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do Município de São Paulo a comemoração do “Dia Municipal da Grafotécnica”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro e dá outras providências.
– PL 84/2023 – Vereador Fabio Riva (PSDB) (1ª votação)
Denomina a Viela II, situada entre o número 84 e o número 86, da Rua Bendito Gama Ricardo, Jardim Líbano, Pirituba, como Rua Jorge Severino da Cunha e dá outras providências.
– PL 807/2021 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de junho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o “mês maio laranja”, tendo por objetivo o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
– PL 609/2017 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre o uso de sítios de internet e recursos de tecnologia assistiva e sistema braille pela administração pública e pelos estabelecimentos privados e comerciais sediados no município de São Paulo para a pessoa com deficiência.
– PL 431/2021 – Vereadoras Rute Costa (PSDB) e Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
“Dispõe sobre a divulgação de fotos e/ou informações de crianças e de adolescentes que estão desaparecidos em telões ou placar eletrônico em estádios de futebol no Município de São Paulo e dá outras providências.”
– PL 812/2021 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.
– PL 244/2022 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Altera a denominação da Rua Marginal Três para Rua Professor Luiz Antonio Silva localizada no bairro Jardim Apurá – Subprefeitura da Cidade Ademar.
– PL 395/2022 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (1ª votação)
Denomina Praça Osvaldo Morales Matroni, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 47 da Rua Puxinana, Vila Rica – Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
– PL 452/2022 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Transformação de Vidas – CIT Vidas, e dá outras providências.
– PL 546/2022 – Vereadores Rodolfo Despachante (PSC) e Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a criar o atendimento odontológico de plantão 24 (Vinte e Quatro) horas, no âmbito da região do Cursino/Ipiranga no Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 640/2022 – Vereador Aurélio Nomura (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, e dá outras providências.
– PL 70/2023 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Semana da Economia Criativa”, a ser celebrado na terceira semana de abril”.
– PL 578/2020 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Institui os prêmios quadro de apoio emérito da cidade de São Paulo e quadro de apoio em destaque.
– PL 521/2021 – Vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Rodolfo Despachante (PSC) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa SP Solidária para Doações de OPM’s (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção) e Equipamentos Hospitalares no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 792/2021 – Ex-vereadora Erika Hilton (PSOL) e vereadora Jussara Basso (PSOL) (1ª votação)
Declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo a Roda de Capoeira situada na Praça da República.
– PL 843/2021 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) e ex-vereador Delegado Palumbo (MDB) (1ª votação)
Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município.
– PL 638/2022 – Vereadora Cris Monteiro (NOVO) e vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São Paulo (“Naming Rights”).
– PL 12/2023 – Vereador Thammy Miranda (PL) e vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Altera dispositivos da Lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre restrição à circulação em vila, bem como em ruas sem saída, ou ruas com baixo impacto no trânsito local.
– PL 75/2023 – Vereadores Paulo Frange (PTB) e Thammy Miranda (PL) (1ª votação)
Altera o Art. 1º da Lei 16.736, de 1º de novembro de 2.017, incluindo a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis, que possam ser utilizados por idoso, pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
– PL 237/2022 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a mudança na lei que regem as regras para estacionar em áreas de zona azul no município de São Paulo.
– PL 578/2021 – Vereador Fernando Holiday (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Institui política de transparência com a publicação das obras inacabadas pelo portal do Tribunal de Contas do Município.
– PL 65/2021 – Vereador Marlon Luz (MDB) (1ª votação)
Acresce os incisos VII, VIII, IX, e X ao artigo 2º da Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, para excluir profissionais diversos do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo.
– PL 147/2023 – Vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB) (1ª votação)
Institui o Programa de Educação Antidrogas nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.
– PDL 12/2023 – Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (votação única)
Dispõe sobre a concessão, em 2023, das honrarias ‘Medalha Responsabilidade Socioambiental’ e ‘Diploma de Gratidão’ à Sra. Débora Garofalo, à Sra. Lara Cristina Batista de Freitas, à Sra. Patrícia Faga Iglecias Lemos, ao Programa Dê a Mão para o Futuro e ao Projeto Fazendinhando.
– PDL 16/2023 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta à Vanesca Alves de Campos.
– PDL 25/2023 – Vereador João Jorge (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Jorge Damião de Almeida e dá outras providências.
– PL 117/2012 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) e vereador licenciado Gilberto Nascimento Jr. (PSC) (1ª votação)
Revoga, em todos os seus termos a Lei 15.397 de 06/07/2011, que dispõe sobre a desafetação de área municipal e dá outras providências. (localizada na Avenida Horácio Lafer, a Rua Salvador Cardoso, a Rua Cojuba e a Rua Lopes Neto – Itaim Bibi).
– PL 444/2022 – Ex-vereador Eduardo Suplicy (PT) e vereador João Ananias (PT) (1ª votação)
Altera o nome da Rua Tatuíra, localizada em São Miguel Paulista, para Rua Doutor Renato Antonio Micali, e dá outras providências.
– PL 573/2020 – Ex-vereador Alfredinho (PT) e vereador Senival Moura (PT) (1ª votação)
Denomina o ambulatório de especialidades Jardim Cliper como ambulatório de especialidades Jardim Cliper – Rocilda Soares Alves Silva.
– PL 875/2021 – Vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) e outros parlamentares (2ª votação)
Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Capitalista” e dá outras providências.
– PR 55/2021 – Ex-vereadora Juliana Cardoso (PT) e vereadora Luna Zarattini (PT) (votação única)
Institui o Prêmio “Carlos Neder” e dá outras providências.
– PR 16/2021 – Vereadora Janaína Lima (MDB) (votação única)
Dispõe sobre a criação do Fórum para Debate e Proposições da Cracolândia do Município de São Paulo.
– PR 15/2023 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (votação única)
Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Contra a Violência e os Discursos de Ódio”.
– PL 482/2022 – Vereadora Luana Alves (PSOL) e outros parlamentares (1ª votação)
Dispõe sobre a instituição da Cidade de São Paulo de divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (23/5) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária de hoje está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
