André Bueno | REDE CÂMARA SP O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo abriu espaço para o debate na sessão desta terça-feira (5/3). O principal tema discutido pelos parlamentares tratou das obras emergenciais realizadas na cidade. Da tribuna, vereadores da situação e oposição se posicionaram sobre os contratos.
Durante a sessão, diferentes bancadas partidárias repercutiram notícias publicadas na mídia que apontam para o aumento de intervenções feitas na capita paulista sem licitação. Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (PSDB) afirmou que as obras – especialmente as que combatem os impactos provocados pelas fortes chuvas – são importantes para o município.
“Temos a responsabilidade de mostrar para a população da periferia, de Perus, de Pirituba, do Jaraguá – onde estão acontecendo algumas dessas obras emergenciais importantes – porque estamos em primeiro lugar salvando a vida de muitas famílias”, disse o líder do governo.
Riva explicou ainda que todas as ações emergenciais passam por critérios técnicos e possuem laudos que atestam a necessidade das medidas. “Os órgãos de controle estão aí, nós estamos aqui para rebater e comprovar que as obras são necessárias. E se alguma empresa fez conluio com outra, a Prefeitura é vítima e temos que investigar”.
Representando a liderança do REPUBLICANOS, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) também reforçou a necessidade das intervenções para conter os danos causados pelas mudanças climáticas. “Se não dermos atenção para essas pessoas (da periferia), vem uma enchente aí e mata. Se podemos salvar vidas, por que não as salvar?”.
Líder do partido SOLIDARIEDADE, o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) destacou que a cidade conta com mais 1.740 comunidades periféricas, e que grande parte das obras emergenciais está sendo feita para resolver problemas de contenção de córregos e de drenagem. “Essas obras foram realizadas com base na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) – utilizada por todos os entes públicos: municipal, estadual e federal”.
O 1º vice-presidente da Casa, vereador João Jorge (PSDB), reiterou que a tabela Fipe é a referência dos custos da Prefeitura da capital. “As obras são realizadas do preço Fipe para baixo. Nunca para cima. Não é o preço que o empreiteiro quer dar, não. Vence – entre as três empresas convidadas – aquela que der o maior desconto. Ou seja, preço Fipe, que é o preço referência. Abaixo disso, é que a obra será executada”.
Da bancada do PSD falou o vereador Coronel Salles (PSD). O parlamentar reconheceu a importância da imprensa, principalmente por fortalecer a democracia. Porém, Salles cobrou de algumas mídias melhor apuração das informações. “Foram só três empresas? No convite são três, mas existem 167 empresas cadastradas na Siurb (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras) – sendo que 82 já fizeram contratos emergenciais. E quando há contratação? Quando há risco iminente de morte do munícipe, quando precisa de um muro de arrimo, quando uma encosta está descendo”.
Vereadores da oposição ao governo também tiveram tempo para se posicionar. Líder da bancada petista na Câmara, o vereador Senival Moura (PT) entende a importância das obras públicas emergenciais, porém ele cobra critérios e responsabilidade para executá-las. “A irregularidade que tem, em um determinado governo, é a mesma empresa fazer 30, 40 contratos emergenciais. Aí pode soar alguma irregularidade”.
Colega de partido, o vereador João Ananias (PT) se manifestou sobre o assunto. Além de considerar alto o aumento das obras de emergência, ele criticou a qualidade do serviço prestado. “O grande problema dessas obras que foram feitas na cidade – não estou culpando o prefeito – mas sim as empresas que estão fazendo as obras, é a má condição. Todas as obras emergenciais que foram feitas, pioraram a vida das pessoas”.
A bancada do PSOL foi representada por diferentes parlamentares. Da tribuna do Plenário, a líder do partido – vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) – pediu investigação. De acordo com a parlamentar, as ações sem licitação demonstram a má gestão dos recursos públicos. Ela considerou as denúncias graves.
“Estamos falando de mais de R$ 4,7 bilhões investidos em obras emergenciais. Estamos falando em 87% dos recursos utilizados em obras emergenciais. Estamos falando que a cidade de São Paulo e o prefeito Ricardo Nunes têm escolhido – em quase 90% das vezes – fazer obras emergenciais ao invés de fazer planejamento de obras”, falou Elaine.
Também do PSOL, a vereadora Luana Alves (PSOL) disse que é fundamental aprovar o pedido protocolado na Casa para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os contratos emergenciais. Ela quer rigor na investigação do uso do dinheiro público. “No ano de 2020, foram R$ 80 milhões com obras emergenciais. Em 2023, R$ 2,87 bilhões – mais do que o orçamento da secretaria inteira de Assistência. Isso é um aumento, senhores, de quase dez mil por cento”.
A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) criticou a forma como a atual gestão tem lidado com as intervenções. Segundo a parlamentar, sem licitação não há fiscalização. Ela também pediu investigação e explicação do secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro. “É um número absurdo, exponencial, de obras emergenciais. É emergencial, não pode ser para suprir a falta de planejamento. Quando tem muita obra emergencial, alguma coisa está errada. É falta de executar um plano para que tenha licitação. O normal é a licitação”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (6/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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