Nesta quarta-feira (25/3), a Câmara Municipal de São Paulo realizou a primeira Sessão Extraordinária Virtual após aprovação do Projeto de Resolução que autorizou a votação remota de projetos elaborados para combater o novo coronavírus.
A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), para discutir em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 180/2020, encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (23/3).
O Projeto de Lei, aprovado no Plenário Virtual por unanimidade com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, permite que a prefeitura da capital paulista utilize recursos que estão parados em fundos municipais para investir em ações de enfrentamento à Covid-19. A estimativa é liberar aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Outra medida prevista no PL, autoriza a administração pública municipal a renegociar os contratos com as empresas terceirizadas para que haja uma continuidade nos pagamentos e, com isso, sejam evitadas demissões em massa dos trabalhadores.
Hospitais de campanha e próxima votação
Nesta quarta-feira o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma, esteve no Anhembi, Zona Norte da capital, local onde está sendo instalado um dos hospitais de campanha na cidade.
Tuma informou que os vereadores da bancada do PSDB destinaram parte das emendas parlamentares para custear a construção dos hospitais de campanha do Anhembi e do Estádio do Pacaembu, na região central. O presidente da Casa explicou ainda quais serão os próximos passos do Legislativo paulistano antes de incluir o PL na pauta da segunda e definitiva votação.
“Amanhã (26/3) coletaremos as emendas, para muito provavelmente na sexta-feira (27/3) fazermos a votação em segundo e último turno”, disse Tuma, que também falou sobre a proposta do Projeto de Lei. “Junto com a questão dos terceirizados, o projeto traz a desvinculação de alguns fundos municipais para investimento prioritário na área da saúde e à essa epidemia do coronavírus na cidade de São Paulo”.
Economia e assistência social
A bancada do PT votou a favor do Projeto de Lei, porém o líder do partido na Casa, vereador Alfredinho (PT), quer incluir novos itens no texto do PL para a segunda e definitiva votação. Os petistas pedem atenção especial às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com Alfredinho, os parlamentares do PT protocolaram emendas ao Projeto de Lei. Entre as sugestões apresentadas, estão a de beneficiar mais trabalhadores da cidade de São Paulo e não apenas os funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura da capital.
“Nossa ideia é atingir o maior número de trabalhadores possíveis. Temos que nos preocupar com ambulantes, que estão sem trabalhar, aqueles que fazem bico, as empregadas domésticas diaristas. Temos que pegar os recursos e utilizar da melhor forma possível para atender essa população. A nossa preocupação é de quanto tempo a gente vai ficar sem trabalhar”, falou Alfredinho.
Recursos municipais e controle dos gastos
Favorável ao PL, a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) explicou que a proposta do governo é transferir os recursos disponíveis nos fundos municipais para uma conta geral da prefeitura, e então destiná-los ao combate da pandemia. No entanto, de acordo com ela, parlamentares sugerem que a verba seja depositada em uma conta específica para que haja um controle dos gastos.
“O que vários vereadores estão sugerindo é que se tenha uma conta específica para isso. Os recursos saem dos fundos ou do superávit do ano passado e caem nessa conta emergencial, porque a gente consegue ter um controle melhor de como o dinheiro está sendo gasto e avaliar se esse gasto está surtindo os efeitos desejados”, disse Soninha.
Prevenção e ações de combate à Covid-19
Para o vereador Camilo Cristófaro (PSB), que também votou a favor do PL, a cidade de São Paulo tem adotado medidas importantes para enfrentar a Covid-19. Segundo o parlamentar, as ações previstas no Projeto de Lei irão complementar os trabalhos que já estão sendo realizados na capital paulista.
“Nós estamos aprovando medidas, liberação de dinheiro para a prevenção dessa pandemia que é o coronavírus. A cidade de São Paulo saiu na frente. A maior cidade da América do Sul tem que dar exemplo. Muitos estão reclamando, com razão, do fechamento do seu comércio. Mas é melhor sofrer 15, 20, 25 dias, do que ter perdas de milhões de pessoas”, disse Camilo.
Sobre o Plenário Virtual
O Plenário Virtual da Câmara Municipal de São Paulo entrou em funcionamento em maio de 2019. Com a sessão desta quarta-feira (25/3), foram realizadas 13 sessões extraordinárias virtuais, com a aprovação de 146 projetos.
A plataforma foi criada, originalmente, para a votação de projetos de menor impacto, como homenagens, denominações de logradouros e datas comemorativas. Com isso, o Plenário físico foi liberado para a apreciação de projetos mais complexos, como os que tratam de questões orçamentárias e de políticas públicas.
