Luiz França / CMSP
Supervisores de fiscalização e licenciamento de subprefeituras da zona leste afirmaram nesta quinta-feira (29/5) que apesar de irregularidades na documentação muitos bares e casas de shows da região continuam funcionando. Entre os principais problemas encontrados estão a falta de segurança e o descumprimento à Lei de Zoneamento.
Durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás, o supervisor de fiscalização da Penha, Mauricio Leite do Amaral, contou o caso do Bar Splash, que foi interditado em 2013 por falta de segurança, mas até hoje está funcionando. “A nossa obrigação é multar e temos feito isso. No entanto, outras providências devem ser tomadas pelo departamento jurídico da prefeitura”, explicou.
A supervisora de licenciamento da mesma região, Viviane Rodrigues de Palma, falou dos principais problemas que encontra nas ações de fiscalização realizadas em bares e casas de shows da Capital. “Os próprios técnicos dos estabelecimentos não conseguem explicar para os proprietários o que eles precisam para regularizar a documentação. Além disso, os locais têm dificuldade de conseguir a licença de funcionamento por não cumprir as exigências de zoneamento e da classificação viária, que estão desatualizados”, afirmou.
De acordo com Viviane, a aprovação do novo PDE (Plano Diretor Estratégico) em tramitação na Câmara Municipal ajudará a modernizar a legislação. A prefeitura também pretende atualizar o Código de Obras e a Lei de Zoneamento antes do fim da gestão de Fernando Haddad, em 2016.
O supervisor de fiscalização de Aricanduva, Caio Meireles, também acha que com o PDE os estabelecimentos que hoje operam na ilegalidade também conseguirão obter a licença de funcionamento. “A legislação atual não permite comércio em vias locais, e 90% das ruas do Aricanduva estão nesta classificação.
Para o supervisor de licenciamentos da subprefeitura da Mooca, Newton Cesar Bolelli, alterações no zoneamento da região também podem facilitar a expedição de autos de licença para os estabelecimentos comerciais.
Bolelli citou o exemplo da rua do Oratório, via de grande extensão que interliga as ruas da Mooca e Itapagi, classificada como via local.Muitos estabelecimentos ali estão irregulares, disse. Ele também disse acreditar que a revisão do PDE que traz novas indicações para o uso e ocupação do solo ajudará a resolver muitos desses problemas.
O presidente da CPI, vereador Eduardo Tuma (PSDB), encerrou a reunião afirmando que os depoimentos recolhidos durante o dia foram muito produtivos para o andamento da CPI. Vamos acompanhar de perto o trabalho dos fiscais e pretendemos também continuar visitando estabelecimentos irregulares. (Da Redação)
(29/05/2014 – 12h57 – atualizado às 19h30)
