Com o objetivo de contribuir para o bem-estar da sociedade durante o período de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19), está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 191/2020.
De autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), o projeto autoriza a criação de restaurantes de campanha para distribuição de marmitas enquanto vigorar o estado de calamidade pública na capital.
Decretado no dia 20 de março pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), o estado de calamidade pública permite que o governo municipal tenha mais autonomia na tomada de decisões e efetivação de medidas para o enfrentamento ao coronavírus.
Entre as ações já realizadas, por exemplo, estão o fechamento dos 107 parques municipais, por recomendação da Vigilância Sanitária, além da suspensão das atividades de parte do comércio e das escolas municipais.
Ainda de acordo com o PL, os pontos onde serão instalados os restaurantes de campanha serão definidos pelas secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania. Caso aprovado, o projeto de lei deverá ser regulamentado pelo poder Executivo no prazo de 30 dias após sua publicação.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação propostos pela vereadora Sandra Tadeu (DEM). No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com o Vereador.
