Das 32 subprefeituras da cidade de São Paulo, pelo menos 28 possuem áreas de risco de deslizamentos de encostas e alagamentos, segundo dados da Divisão de Prevenção da Defesa Civil. Atualmente em tramitação na Câmara, o PL (Projeto de Lei) 211/2019 busca mapear, zonear e criar um levantamento cadastral dessas áreas de risco. A propositura é uma iniciativa do vereador Jair Tatto (PT).
O PL prevê que o mapeamento deve considerar as áreas e moradias nas condições dos seguintes riscos: geológico, tecnológico, alagamento, desabamentos, explosões e incêndios, ameaça a área de preservação permanente e ameaça a área de proteção de mananciais. Além disso, também fica estipulado que o levantamento deverá demonstrar o grau de risco e identificar as moradias e os respectivos moradores existentes nas áreas.
Na justificativa, o vereador argumenta que o objetivo é garantir a segurança de munícipes que, principalmente durante os períodos de chuva, enfrentam grandes problemas e riscos, que afetam moradias, comércios e transportes. “Este projeto de lei visa contribuir para a política pública prevista pelo Ministério das Cidades, na busca da regularização fundiária de muitos trabalhadores que lutam por moradia e, ao mesmo tempo, garantir o meio ambiente equilibrado”, defende Jair Tatto no documento.
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