Pensando no combate à violência contra mulheres, o PL (Projeto de Lei) 692/2020 cria o CAVID (Cadastro Único de Violência Doméstica) na cidade de São Paulo. A iniciativa é de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), com a coautoria dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Felipe Becari (PSD) e Thammy Miranda (PL).
O CAVID funcionará reunindo e unificando todas as informações de vítimas de violência doméstica por meio das redes e serviços de atendimento, incluindo serviços de saúde, assistência social, segurança e educação. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, através da Coordenadoria de Política para Mulheres em conjunto com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia será a responsável por integrar os dados do CAVID.
Além disso, os serviços de atendimento telefônico da Central de Atendimento à Mulher – 180, da Polícia Militar – 190, da Central de Atendimento da Prefeitura de São Paulo – 156, do Disque Direitos Humanos – 100 fornecerão informações. O PL prevê também que delegacias, a Defensoria Pública e o Ministério Público deverão enviar dados mensais para o cadastro.
Se aprovado, vítimas de violência doméstica serão, por meio do CAVID, encaminhadas para programas municipais de atendimento, como o Projeto Tem Saída, que emprega mulheres vítimas de violência na capital paulista.
O PL já foi aprovado em primeira discussão na Sessão Plenária do dia 07 de abril de 2021 e agora aguarda a segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.
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