De autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM) e coautoria do ex-vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 158/2018 trata da permissão de divulgação de publicidade social e propaganda institucional em táxis.
O projeto define como publicidade ou propaganda social e institucional aquelas sem fins lucrativos, de caráter educativo, social ou comportamental, orientadas de acordo com preceitos éticos, humanitários e de conscientização. Além disso, a medida define que a veiculação das campanhas publicitárias deve ser feita no vidro traseiro dos veículos de forma que não prejudique a visibilidade do condutor.
Caso entre em vigor, a adesão da medida será facultativa e gratuita para os taxistas. Na justificativa, o autor argumenta que o avanço tecnológico trouxe a necessidade de ampliar as formas de divulgar informações para a população. “A frota de táxi da cidade de São Paulo conta com aproximadamente 40 mil veículos e milhares de taxistas comprometidos, que reconhecem a importância das campanhas sociais ou institucionais para o bem da sociedade”, diz o documento.
Atualmente, o PL está em tramitação pelas comissões do Legislativo paulistano.
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