Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 662/2020, do vereador Isac Félix (PL). A iniciativa prevê que locais da capital paulista onde há grande circulação de pessoas disponibilizem absorventes femininos para auxiliar as mulheres em situações emergenciais.
O texto do projeto explica que o fluxo menstrual pode ocorrer inesperadamente, e limita o fornecimento a um absorvente por mulher. Para quem desrespeitar a norma, o PL sugere o pagamento de multa de R$ 2 mil. No caso de reincidência, o valor dobra.
O Projeto de Lei aguarda ser incluído na pauta da Sessão Plenária para ser deliberado em primeiro turno.
Locais que deverão disponibilizar absorventes
A proposta indica que a medida valerá para as escolas públicas e particulares, os terminais de ônibus, os shopping centers, as lojas de departamento, os hotéis, os motéis, além das igrejas e dos templos religiosos.
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