O vereador Aurélio Nomura (PSDB) protocolou no último dia 23, o PL (Projeto de Lei) 176/2020. O texto sugere a remissão do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Os benefícios são voltados aos imóveis residenciais com parcela do tributo de até R$ 1.000 mensalmente e para imóveis comerciais com valor parcelado de até R$ 2.000 por mês.
De acordo com a proposta, a remissão passa a valer a partir de abril. Para os contribuintes que efetuaram, no mês de fevereiro, o pagamento em parcela única, o PL prevê a compensação da Prefeitura feita por meio da notificação automática no lançamento do IPTU 2021.
O projeto também propõe a prorrogação do ISS (Imposto Sobre Serviços) por 90 dias aos prestadores de serviços da cidade de São Paulo.
Segundo Nomura, as duas medidas devem ser adotadas a partir do próximo mês, permanecendo em vigor enquanto a situação emergencial de saúde pública do Covid-19 proibir o funcionamento pleno das atividades econômicas. “Embora as medidas afetem diretamente as receitas do município, elas trarão um alívio significativo para a população paulistana”, observou.
Na projeção do vereador, o impacto na receita do município gira em torno de R$ 1,7 bilhão. “Mas este valor deverá ser coberto, por meio da renegociação com o governo federal da prorrogação do pagamento da dívida.
O PL aguarda aprovação em primeira e segunda votação pelos vereadores por meio do Plenário Virtual. Em seguida, segue para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas.
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Seria bastante oportuna esta medida, pois o cenário em decorrência da pandemia trará muitas dificuldades aos munícipes!
Espero que ja esteja aprovada ainda no transcorrer de Abril!
Ézio Giacomini