De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 59/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, permite a circulação de motos nos mais de 500 km de faixas exclusivas de ônibus da capital.
Atualmente, a lei municipal permite a circulação de táxis nessas faixas, em qualquer horário e dia da semana, assim como veículos automotores de passageiros e de uso misto, em dias e horários definidos na sinalização de cada faixa.
De acordo com a proposta, as motos poderão usar as faixas fora do horário de pico, quando a frota de veículos diminui – o que nem sempre acontece com o fluxo de motocicletas, que trafegam em grande volume o dia todo.
O projeto também deixa a cargo do Poder Executivo a determinação dos critérios e condições para implantar a medida, pois são necessários estudos e análises da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) que indiquem os horários em que a circulação compartilhada com as motocicletas pode ser liberada.
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