De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 199/2020, apresentado na Câmara Municipal de São Paulo na última sexta-feira (27/3), propõe a realização de parcerias entre a Prefeitura e a rede hoteleira da capital paulista, para atendimento dos profissionais de saúde.
Segundo a proposta, os servidores da rede municipal terão essa alternativa caso não possam retornar para as suas casas, devido à necessidade do afastamento para a segurança dos seus familiares. O autor do projeto destacou que os profissionais de saúde estão sujeitos ao grau máximo de exposição, e que não é possível descartar totalmente a possibilidade de transmissão em suas residências, mesmo com todos os cuidados adotados.
“Isso acontece num momento em que a concentração de pessoas nas casas é ainda maior, devido à determinação do isolamento social que estabeleceu a suspensão das aulas e elevou a quantidade de trabalhadores em sistema home office para evitar o deslocamento e o contato físico” explicou o vereador Souza Santos.
O parlamentar também acrescentou que, além de contribuir para a segurança dos servidores, a medida representará um estímulo às atividades hoteleiras, assegurando a manutenção de empregos do setor. Para a realização dos convênios, o Poder Executivo poderá dispor dos recursos previstos na Lei Municipal nº 17.335/20, promulgada no dia 27/3, que autoriza medidas excepcionais de ordem financeira em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus.
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