De autoria do vereador Fabio Riva (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 188/2020, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, cria o Programa de Incentivo ao Combate do Coronavírus no município, oferecendo isenções fiscais para a fabricação de respiradores, máscaras, álcool em gel, e demais equipamentos e itens médicos necessários durante a pandemia.
Segundo o texto da proposta, a nova lei será um estímulo para que gestores de indústrias possam modificar momentaneamente seu parque fabril para a produção de itens determinados pelas autoridades municipais, com destino à rede pública de saúde, que já enfrenta escassez de alguns produtos.
Entre os benefícios previstos, para as empresas que aderirem ao programa, está a redução de 100% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). O projeto também determina que o ISS (Imposto Sobre Serviços) dos serviços contratados pela indústria e afeitos a fabricação dos equipamentos de saúde seja de 2%. Outro benefício será a redução total das taxas e licenças municipais, além da suspensão de cobranças e prorrogação de parcelas do pagamento de todo os impostos, taxas e autuações municipais, pelo prazo de 12 meses. No caso dos fabricantes de respiradores, as isenções podem ser estendidas por até três anos.
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