Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São Paulo pretende resolver o problema do abandono de cubos e fios baixos soltos em postes, após concessionárias de serviço público realizarem reparos, trocas e substituições na estrutura. É o PL (Projeto de Lei) 67/2016, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), em coautoria com o vereador Mario Covas Neto (PODE).
O projeto estabelece regras para o uso de postes em vias públicas e obriga empresas de energia, telefonia, TV a cabo, internet, entre outras, que utilizam essas estruturas, a respeitarem as normas técnicas para ocupação ordenada de postes e a promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados.
O PL também transfere para as concessionárias de energia elétrica a manutenção dos postes, além da responsabilidade de fiscalização de seu uso, caso a infraestrutura seja compartilhada com outras empresas, sem ônus ao município. O projeto ainda estipula penalidades no caso do não-cumprimento da legislação.
Justificativa
Na justificativa do PL, os autores argumentam que o projeto busca garantir mais segurança à população, uma vez que esses fios soltos são potenciais condutores de energia elétrica e podem ocasionar acidentes ou até eletrocutar transeuntes. A medida ainda visa amenizar os impactos de poluição visual que o excesso de fios mal posicionados, soltos, amarrados ou em desuso podem acarretar à cidade.
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