Em tramitação na Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 326/2018, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB), dispõe sobre a organização do serviço de terapia de caráter complementar nos procedimentos médicos e odontológicos das unidades de saúde e hospitais públicos ou conveniados da cidade de São Paulo.
De acordo com a proposta, consideram-se terapias, para efeito da lei, aquelas enumeradas em uma portaria do Ministério da Saúde, divulgada em 2018. A portaria prevê alguns tipos de terapia como procedimentos complementares: constelação familiar, hipnoterapia, aromaterapia, entre outros. A finalidade de criar o serviço é melhorar o atendimento de saúde, por meio da prevenção e cuidados menos invasivos.
Ainda segundo o projeto, cabe à Secretaria Municipal de Saúde estabelecer ações e regulamentos para promover e implantar o serviço de terapia e de procedimentos médicos e odontológicos complementares. Além disso, o órgão deve firmar termos de parceria e convênios com entidades de pesquisa, a fim de organizar cursos de formação para os servidores que integram a rede pública de saúde do município.
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