Elaborado pelo vereador Antonio Donato (PT), já está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 160/2020, que institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos efeitos do coronavírus.
De acordo com a proposta, a ideia é custear ações nas áreas de saúde, assistência social e desenvolvimento econômico destinadas a mitigar os efeitos da pandemia na cidade.
O fundo municipal será constituído de:
01) Dotações orçamentárias
02) Créditos adicionais
03) Recursos oriundos de acordos, contratos, convênios e outros ajustes firmados perante outros entes estatais e entidades do setor privado
04) Doações de pessoas físicas e jurídicas
05) Recursos provenientes das Operações Urbanas Consorciadas e outros fundos municipais
06) Rendimentos provenientes das aplicações financeiras dos recursos do próprio fundo
07) Outras receitas eventuais.
O texto estabelece que o fundo seja vinculado e administrado pela Secretaria do Governo Municipal, e que os recursos sejam alocados em uma conta corrente específica, para facilitar o controle e destinação.
Os itens da proposta
O vereador ainda indica que os recursos sejam aplicados exclusivamente em seis itens:
01) Ampliação, reforma ou readequação de hospitais e outras unidades de saúde para atender às vitimas do coronavírus
02) Construção de novos leitos hospitalares
03) Aquisição ou aluguel de leitos e equipamentos hospitalares da rede privada
04) Aquisição de equipamentos, medicamentos e materiais hospitalares
05) Pagamento de uma renda básica ou dispositivo similar, de caráter provisório, aos trabalhadores afetados pela crise econômica
06) Compra de alimentos e medicamentos para distribuição gratuita às famílias em condições de vulnerabilidade social.
Entre outras medidas sugeridas no texto estão a transferência imediata de recursos existentes nas Operações Urbanas Consorciadas, que não estejam comprometidos com obras em andamento, e que estes recursos remanejados das operações e de outros fundos municipais deverão ser restabelecidos no prazo de até 10 anos, incidindo sobre os repasses a devida correção monetária.
Justificativa
Na Justificativa, o autor defende que a medida se baseia na transferência de recursos municipais que atualmente estão aplicados no mercado financeiro, sem qualquer destinação de utilidade pública, para o atendimento prioritário no combate ao coronavírus. Ele aponta que nas Operações Urbanas Consorciadas, a cidade tem aproximadamente R$2,5 bilhões sem utilização, e considera que o dinheiro pode ser imediatamente alocado no atendimento emergencial de combate ao coronavírus.
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