Foi protocolado e já está seguindo os trâmites na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 196/2020, que pretende prorrogar o prazo de validade de todos os concursos públicos municipais, em decorrência da pandemia do coronavírus. A proposta é de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL).
O projeto pretende prorrogar por mais um ano os prazos de validade de todos os concursos públicos municipais da administração direta e indireta com vencimento entre 01/03/2020 a 31/12/2020. A medida também deve se aplicar aos concursos públicos já prorrogados, cujo período de prorrogação seja contemporâneo à pandemia, ou que de qualquer modo tiverem seus respectivos cronogramas afetados pelas medidas de combate ao surto.
Na Justificativa, o vereador ressalta que o Poder Público está ocupando-se com as medidas de contenção da pandemia de coronavírus, e que essa dinâmica afetará todos os planejamentos e projetos em andamento, incluindo os concursos públicos e seus cronogramas.
O autor aponta a necessidade de preservar o serviço público e os direitos dos candidatos já aprovados. “Desse modo, a presente propositura visa dar fôlego e tranquilidade tanto à Administração quanto aos concursados, para que no atual momento todos os esforços sejam direcionados e tenham como foco o combate a pandemia, para preservarmos milhões de vidas”, diz o parlamentar.
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