Com o objetivo de auxiliar nas medidas de combate à disseminação do novo coronavírus
(Covid-19) na capital, está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto
de Lei) 158/2020, que autoriza a prorrogação automática de alvarás de funcionamento de
estabelecimentos comerciais da cidade pelo prazo de 180 dias.
De autoria do vereador Alfredinho (PT), o PL também suspende a tramitação de processos
administrativos não urgentes pelo mesmo prazo. A medida é válida para alvarás com
vencimento entre 18 de fevereiro e 16 de agosto de 2020.
O projeto está em tramitação na Câmara.
