O vereador Gilson Barreto (PSDB) pretende alterar a redação da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, na parte de passeios públicos, para que a Prefeitura de São Paulo passe a adequar, manter e conservar as calçadas da cidade prezando pela largura e requisitos técnicos para a livre circulação. Atualmente, os proprietários de imóveis são os responsáveis, mas a mudança proposta pelo parlamentar está no PL (Projeto de Lei) 645/2021 que tramita na Câmara Municipal de São Paulo.
“A calçada é a via pública dos pedestres e por isso, a Prefeitura que responde pela manutenção de ruas, avenidas, travessas e vielas também deve ser responsável pelas calçadas da cidade. Sugiro criar um novo programa de calçadas, que pode ser executado pelas Subprefeituras, em parceria com os órgãos de trânsito para a reorganização da cidade. Assim teremos passeios públicos apropriados em todos os lugares e principalmente nas periferias”, defende Barreto na justificativa do projeto.
O texto da iniciativa também responsabiliza concessionárias de serviços públicos pela restauração das calçadas, dentro dos padrões, quando são danificadas através de obras ou qualquer outro serviço prestado pelas empresas.
“As calçadas são um sensor da qualidade de urbanização de uma cidade. Elas devem ser suficientemente largas e, sempre que possível, protegidas por arborização para conforto de quem anda sob o sol e bem iluminadas para quem caminha à noite. Essas estruturas devem ser seguras e estar dentro das normas de acessibilidade”, destaca.
O autor do PL, que já foi aprovado em primeira discussão, também adverte sobre os graves acidentes causados por calçadas mal planejadas e esburacadas, principalmente colocando em risco deficientes físicos e visuais. “É inadmissível que numa cidade como São Paulo, pessoas ainda morram atropeladas ou porque foram atingidas por retrovisores de ônibus ao se deslocarem no meio fio de ruas e avenidas devido à ausência ou inadequação de calçadas”, ressalta.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Gilson Barreto (PSDB). Você também pode obter mais informações nos canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato através de sugestões e propostas que podem ser enviadas pelo formulário Fale com o Vereador.
Projeto maravilhoso! São Paulo está muito atrasado nesse aspecto, calçadas intransitáveis até nos bairros de maior circulação. Interessante que isso seja alinhado ao enterramento das redes aéreas, aproveitando o custo de obra uma vez que os postes da capital também apresentam um risco enorme e crescente aos pedestres.