Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (16/11), uma reunião extraordinária para receber a deputada federal e ex-prefeita de São Paulo, Luiza Erundina (PSOL), e os dois integrantes de sua gestão quando era chefe do Executivo, o engenheiro de produção e professor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo), Mauro Zilbovicius, e o economista José Jairo Varoli.
Erundina foi prefeita da capital paulista de 1989 a 1992. Em 1990, o secretário municipal de Transportes, Lucio Gregori, Zilbovicius e Varoli levaram para a prefeita o projeto da Tarifa Zero. “É uma tese que está sobrevivendo há 33 anos. Em 1990, nós encaminhamos um Projeto de Lei para a Câmara Municipal propondo a tarifa zero, já mostrando a viabilidade, como seria o sistema. E por falta de condições políticas, na época, o projeto sequer chegou a ser discutido pelo Legislativo municipal e ver depois de 33 anos a mesma Câmara Municipal construindo soluções e ideias para enriquecer o debate que está se dando em todo país é gratificante”, afirmou.
Ela relembrou as dificuldades que enfrentou quando era prefeita e falou também da importância da implementação da gratuidade do transporte, um serviço que é um direito social previsto na Constituição. “As pessoas se locomovem no espaço urbano para ir para o trabalho, para um serviço de saúde, para uma atividade de lazer, para visitar um parente, para fazer uma compra e são condições indispensáveis na vida das pessoas que enfrentam a dificuldade do custo da tarifa. Não é justo que tudo seja pago diretamente pelo usuário do serviço. Tem que ser bancado e pago pelo conjunto da sociedade”, enfatizou.
Quem fez a explicação da proposta de 1990 foi Zilbovicius, que disse que o “número de passageiros não define o custo e, sim, a receita”. Ele falou que hoje há ainda mais condições de se implantar a tarifa zero. “O passageiro é receita e não custo. Quando aumenta o número de passageiros o custo não diminui. Isso a pandemia mostrou. O número de passageiros caiu, mas o custo ficou, mesmo tirando alguns ônibus. Foi a receita que diminuiu”, salientou.
Na época, a proposta colocava que a gratuidade no transporte público era possível por meio de um fundo municipal financiado por uma reforma progressiva do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que não afetaria a todos, apenas “quem tinha mais”. Ele ainda citou outro sistema que funciona de forma gratuita: o SUS (Sistema Único de Saúde), que não é pago pelo usuário e sim por meio de receita dos municípios, Estados e União.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), destacou que a ex-prefeita foi a primeira a tentar implantar a tarifa zero no país. “Ela foi a primeira a mexer nessa ferida. Hoje a gente descobre que está viva uma ideia de 33 anos. E a gente descobre que a saúde financeira do município permite muito mais do que lá atrás. Que possa se estabelecer, de fato, a tarifa zero de forma gradativa como está no Projeto de Lei do vereador Paulo Frange”, falou.
O vereador Manoel Del Rio (PT) enfatizou que a gratuidade no transporte público é uma necessidade. “Seria o maior programa de inclusão social porque muitas famílias de baixa renda não se deslocam na cidade por não ter recursos. Eles pagam para ir trabalhar e depois fazem o máximo possível para não gastar. É uma necessidade a tarifa zero para incluir um grande contingente da população na cidade, para que desfrute dos serviços públicos, do lazer, da cultura”, disse.
PEC do Sistema Único de Mobilidade
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 25/2023, de autoria da deputada federal, propõe a criação do Sistema Único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário a proprietários de veículos, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
“A PEC aponta e demonstra o que precisa ser feito e vai ser discutido e votado no Congresso Nacional o Sistema Único de Mobilidade e que vai viabilizar a solução do transporte gratuito, além de outros aspectos que o sistema vai oferecer aos cidadãos que vivem, sobretudo, nos grandes centros urbanos”, comentou Erundina.
“Fica muito claro para a gente a importância da votação da PEC, em Brasília, que esclarece todos os pontos de conflitos que pode uma prefeitura ter para implantação da tarifa zero e também como fica a situação da integração onde há integração em regiões metropolitanas no Brasil. A PEC é fundamental”, afirmou o presidente da Subcomissão da Tarifa Zero, vereador Paulo Frange (PTB), que conduziu os trabalhos.
O presidente também argumentou que é possível o “ município caminhar rumo à gratuidade com a gradualidade” e que a aprovação da PEC é fundamental. “Esse é um assunto delicado, não podemos impactar e desmontar o que está funcionando. Mas, é possível tratar de forma gradual a implementação de ponto a ponto. Nós apresentamos a situação do CadÚnico e dos que estão desempregados, mas outras situações poderão ser incluídas no relatório. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem muito interesse no tema. É lógico que estamos dependendo da PEC, mas é possível, ainda, com recursos de São Paulo tratar com responsabilidade esse assunto. Nós vamos votar esse relatório com uma proposta que pode, eventualmente, ser incluída no orçamento deste ano. O orçamento deve ser votado entre 15 e 18 de dezembro e, portanto, há um pequeno tempo para que a gente possa tratar desse assunto junto ao prefeito e poder, eventualmente, contemplar algumas das situações da tarifa zero”, comentou.
Esta foi a última reunião da Subcomissão. O relatório que será feito pelo relator, o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), será votado no dia 23 de novembro. Também participaram do encontro os vereadores Isac Félix (PL), Rute Costa (PSDB), e Atílio Francisco (REPUBLICANOS). Confira como foram os trabalhos no vídeo abaixo:
