A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta segunda-feira o parecer favorável sobre as emendas ao Projeto de Lei (PL) 424/2012, que trata da proposta orçamentária para 2013. Com isso, a matéria deve ser publicada no Diário Oficial desta terça (18), podendo em seguida ser levada para segunda votação em plenário.
Segundo o relator do projeto na Comissão, vereador Wadih Mutran (PP), a proposta orçamentária está de acordo com as necessidades da cidade. Ele destacou os mais de R$ 6 bilhões que a administração pretende gastar em saúde e os mais de R$ 8 bilhões em educação.
Além disso, o parlamentar destacou os investimentos previstos em saneamento e prevenção de enchentes, incrementados em R$ 300 milhões. “A cidade cresceu e chegou a 12 milhões de habitantes, mas o centro continua com as mesmas galerias de quando tinha 300 mil”, argumentou.
Já o presidente do colegiado, Milton Leite (DEM), observou que, por se tratar do primeiro ano de um novo mandato, o Orçamento deve deixar margem para que o prefeito eleito faça as mudanças que julgar necessárias. “É uma maneira de mostrar respeito aos eleitores que votaram nessa proposta. Queremos que o novo governo imponha suas marcas”, explicou.
Além de estipular receitas e despesas para 2013, o Projeto de Lei 424/2012 autoriza o Executivo a remanejar até 15% da verba, desde que não comprometa os percentuais para saúde e educação previstos na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.
Para o próximo ano, a Prefeitura propõe um Orçamento de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais).
(17/12/2012 – 12h53)
