O substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 424/2012, que dispõe sobre a proposta orçamentária para o exercício de 2013 na cidade de São Paulo, foi aprovado pelos vereadores na última terça-feira, em segunda votação, e traz mudanças significativas à primeira versão, elaborada pelo Executivo. As modificações são provenientes das 1079 emendas acolhidas pelos vereadores.
De acordo com a redação final aprovada pela Câmara, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Orçamento, por exemplo, terá redução de 46,30% nos recursos previstos inicialmente. Em vez de R$ 352 milhões, a pasta terá R$ 189 milhões disponíveis.
Outras secretarias tiveram seus recursos aumentados, como a de Esportes, com acréscimo de R$ 34 milhões; a de Infraestrutura Urbana e Obras, com mais R$ 117 milhões; a de Cultura, com aumento de R$ 15 milhões; e a de Habitação, com R$ 10 milhões.
Em relação à Secretaria de Educação, a nova proposta aprovou aumento de 0,09% em comparação à proposta inicial, o que representaria mais de R$ 7 milhões de aumento. Já para a Secretaria de Saúde, não houve mudanças em relação à primeira versão do Projeto. Ou seja, os R$ 48 milhões previstos inicialmente foram mantidos.
A nova proposta orçamentária também estabelece acréscimo de R$ 5 milhões ao Fundo de Promoção de Atividades Culturais da cidade de São Paulo, o que representaria aumento de 63,86%.
Os recursos para o Fundo Municipal de Turismo foram corrigidos em 25% passando de R$ 480 mil para R$ 600 mil. Já no caso do Fundo Municipal de Habitação o acréscimo proposto pelo substitutivo foi de apenas R$ 1 mil em relação ao previsto na proposta do Executivo, R$ 115,8 milhões.
Em geral, todas 31 subprefeituras foram contempladas com pelo menos 1% de aumento em comparação com a proposta original, exceto a de Vila Mariana com variação de 0,75%.
Algumas delas tiveram alterações significativas, como a de M’Boi Mirim. Inicialmente previsto em R$ 32 milhões, o orçamento passou a ser de R$ 60 milhões no próximo ano, o que corresponde a um ganho de 86,29%.
As subprefeituras de Perus (26,64%) e Campo Limpo (22,86%) também compõem o quadro daquelas com maior variação positiva. A redação final da peça orçamentária segue para sanção do Executivo.
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(19/12/2012 – 18h57)
