Luiz França/CMSP A CPI se reuniu na noite desta quinta-feira na Câmara de São Paulo
Os representantes da KPMG e da Ernst & Young (EY) – empresas contábeis especializadas em auditoria e consultoria – voltaram à Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (5/10) para prestar contas aos vereadores sobre imbróglio judicial com a Prefeitura envolvendo a cobrança milionária de ISS (Imposto sobre Serviços).
Consideradas as duas das maiores companhias da área, elas devem juntas quase R$ 600 milhões aos cofres públicos.
Os valores são referentes a tributos que elas deixaram de pagar por atuarem no mercado como sociedade “uniprofissional”. Esse regime garantia a elas o direito de pagar uma alíquota baseada em um cálculo diferenciado, o que na prática significa uma cobrança mais branda do ISS.
O benefício , no entanto, deixou de ser reconhecido pelo Município em 2009. À época, a administração municipal entendeu que as auditorias em questão não poderiam mais se enquadrar nessa categoria. Além disso, a Prefeitura estendeu os débitos retroativos por cinco anos, até 2004.
Questionado pelos parlamentares, o subsecretario municipal da Fazenda, Pedro Ivo Gandra, explicou que a pasta se baseia em um consenso jurídico sobre o que caracteriza esse tipo de atividade na prática.
“Esse regime prevê o desempenho de apenas um ramo específico. Ou seja, a entidade deve ter todos os seus profissionais habilitados para o exercício de uma mesma atividade. Além disso, a sociedade uniprofissional, segundo o código civil, não pode estar relacionada à chamada atividade empresarial”, explicou.
Ainda de acordo com Gandra, também não pode haver a terceirização de serviços e nem pessoas jurídicas como sócias, entre outras regras.
Em seguida, os vereadores demonstraram que a página da Ernst & Young na Internet apontava para a oferta de serviços de outras atividades, além da consultoria.
O sócio responsável pela EY, Rodrigo Munhoz, alegou que a empresa é formada apenas por contadores e as demais atividades estariam relacionadas a outros CNPJs da companhia, o que seria permitido por Lei. Segundo ele, cada uma das empresas do grupo atua de forma separada, dentro da categoria uniprofissional.
Munhoz também contesta o pagamento retroativo do ISS cobrado pela Prefeitura, entre 2004 e 2009. Para os advogados da Ernst & Young, o débito é descabido porque, nessa época, a administração municipal reconhecia o direito da empresa de recolher menos impostos. Ainda segundo a defesa, os valores devidos após esse período já foram recolhidos, mas permanecem depositados em juízo.
KPMG
Durante a sessão da CPI, a KPMG Auditores Independentes anunciou que aderiu ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Prefeitura. O acordo foi firmado para um pagamento de R$ 70 milhões.
Agora, a empresa se junta à Deloitte e à Price, que também fecharam um contrato de parcelamento para quitar as dívidas ativas a partir de 2009. Os débitos retroativos (entre 2004 e 2009), no entanto, ainda continuam contestados judicialmente.
Das quatro auditorias ouvidas até agora pela CPI, somente a Ernst & Young ainda não manifestou interesse em aceitar a proposta municipal de regularização das dívidas.
O subsecretario municipal da Fazenda, Pedro Ivo Gandra, informou que a pasta realizou uma reunião recentemente com as quatro companhias para encontrar uma saída.
“A gente costuma receber dentro da Secretaria qualquer empresa que queira regularizar seus débitos ou fazer alguma análise tributária. Porque isso é de interesse público e do Município. Então, na última reunião, a gente acredita que houve um avanço. Apesar de algumas divergências, as empresas demonstraram boa vontade para regularizar as pendências”.
Gandra confirmou que outro encontro deve ser marcado em breve. O objetivo é fechar um acordo conjunto definitivo para a quitação integral das dívidas por meio do PRD (Programa de Regularização de Débitos).
Vereadores
O vice-presidente da CPI, Ricardo Nunes (PMDB), fez um balanço positivo da sessão. “Foi muito boa, nós tivemos a KPMG, que aderiu ao PPI. Isso é fruto do trabalho desta CPI. São R$ 70 milhões que vão entrar no caixa da Prefeitura”.
Sobre a EY, o parlamentar afirmou que a Comissão decidiu enviar uma representação ao Ministério Público para apurar o crime de ordem tributária.
“Porque já há uma decisão de que a empresa não é’ uniprofissional’ e eles continuam procrastinando o pagamento. É uma companhia gigantesta, que fatura milhões. Então acho que a CPI está no caminho certo de agir com muita austeridade para cobrar dos contribuintes o imposto devido, para que seja usado em benefício da população”, disse Nunes.
O presidente Eduardo Tuma (PSDB) reforçou que as empresas de auditoria citadas são gigantes do setor, e pediu mais colaboração. “Se existe uma dívida e ela é reconhecida, a solução é simples. Tudo o que queremos é que vocês ingressem nos programas de regularização”.
O relator do Colegiado, verador Isac Felix (PR), também fez um apelo às empresas devedoras. “Nós vereadores fazemos diligências e sabemos como é difícil a vida da população nas regiões mais carentes, por falta de hospitais, creches, enquanto os senhores devem milhões aos cofres do Município. Quero que pensem nisso”, finalizou.
No fim da reunião os vereadores aprovaram requerimentos para convidar clientes da Ernst & Young, e solicitar documentos com dados internos da companhia, incluindo CNPJs e termos de compliance.
