Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Amparados por habeas corpus preventivos que os permitiam ficar em silêncio e orientados por seus advogados, o sócio da Benjamim Comunicação Ltda, Luiz Flávio Guimarães Marques, e o sócio da Social QI – Empresa de Inteligência Digital, Daniel Carlos Ferreira Braga, se negaram a responder qualquer pergunta dos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, na retomada dos trabalhos nesta terça-feira (2/8).
Segundo reportagem da Agência Pública, as duas empresas, juntamente com a Locomotiva Consultoria, Marketing e Negócios Emergentes, teriam sido contratadas pelo iFood para criar perfis falsos em redes sociais com o objetivo de manipular a opinião de motofretistas em relação à empresa, além de terem infiltrado agentes em manifestações para mudar a pauta de reivindicações e desmobilizar movimentos de entregadores.
Por conta das denúncias, as três agências de publicidade haviam sido convidadas em reuniões anteriores da CPI para esclarecerem a situação, o que não ocorreu. Frente as ausências, os vereadores aprovaram a convocação delas para a reunião desta terça-feira, no retorno do recesso parlamentar.
Os representantes da Locomotiva Consultoria enviaram justificativa e solicitaram a remarcação do depoimento. Amparado por um habeas corpus preventivo que o permitia ficar em silêncio, Luiz Flávio Guimarães Marques, sócio da Benjamim Comunicação, leu uma carta defendendo a atuação da agência no caso e permaneceu em silêncio diante dos questionamentos dos vereadores. Da mesma forma, o sócio da Social Qi, Daniel Carlos Ferreira Braga, não se manifestou e não respondeu nenhuma pergunta.
A postura deles foi duramente criticada pelos membros da CPI dos Aplicativos. “Pela primeira vez nesta CPI nós temos alguém com habeas corpus que se recusa a responder qualquer pergunta. Isso não é uma postura de colaboração, isso não é uma postura de quem tem um interesse em comum pelo bem público desta cidade”, criticou a vereadora Luana Alves (PSOL). “Todas as empresas privadas que vieram aqui estabeleceram, claro, a defesa dos seus interesses privados, mas também o interesse pelo bem público. E, dessa forma, responderam até onde era possível responder. Mesmo as com habeas corpus respondiam até onde era possível. Os senhores não querem nem isso”, completou Luana.
“É uma falta de vergonha se negar a falar dessa forma, se negar a dar explicações. Vocês acham certo usarem a CPI apenas para ler a cartinha de vocês e não quererem colaborar de uma certa forma? Acho que é meio egoísta e meio sem noção”, apontou o vice-presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Marlon Luz (MDB). “Acho que o iFood é que sai perdendo com isso, sendo vinculado a empresas como Benjamim Comunicação e Social Qi de uma maneira que suja também a imagem do iFood”, acrescentou. “Gostaria de deixar claro o repúdio a esse tipo de comportamento, a essa falta de respeito com o Poder Público, não deles, mas do iFood”, concluiu Marlon.
“É bom ressaltar que vários outros representantes de várias empresas participaram desta CPI, a grande maioria amparados por decisões liminares, e nenhum representante deixou de prestar informações, que são necessárias para o juízo final desta CPI. É, de fato, algo que me surpreende”, pontuou o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE).
A CPI dos Aplicativos também ouviu Douglas Tokuno, diretor do Waze Carpool, serviço de caronas remuneradas criado há quatro anos e oferecido pelo Waze, aplicativo de trânsito e de navegação por GPS do Google.
Em seu depoimento, Tokuno explicou o funcionamento do serviço, como critérios para cadastro de usuários, falou das ferramentas para garantir que a plataforma não seja utilizada por motoristas profissionais e detalhou as medidas de segurança existentes. Ele ainda afirmou que, diariamente, são realizadas 140 corridas pela plataforma.
Questionado, o diretor do Waze Carpool informou que o serviço não está cadastrado no município, apesar da obrigatoriedade de cadastro prevista no decreto que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte na capital. “O Waze não coleta nenhum tipo de taxa de intermediação. Nós fazemos a intermediação do pagamento como uma forma de segurança. Então foi tomada uma decisão de não fazer esse cadastro”, justificou Tokuno.
O presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), criticou o depoimento. “Como que pode os senhores acharem que tem ser do jeito dos senhores? Não é por aí. Tem lei. Precisa cumprir”, ressaltou Amadeu, que oficiou o DTP (Departamento de Transportes Públicos) para que averigue a situação.
CMUV
Por fim, a secretária-executiva do CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário), Débora de Freitas, também foi ouvida na reunião desta terça-feira. Na oitiva, ela informou que o Comitê, com base nos trabalhos da CPI, criou um grupo de trabalho intersetorial com representantes de outras secretarias para investigar as irregularidades levantadas pela Comissão na atuação das empresas de transporte por aplicativo e tomar as devidas providências.
Esse grupo também analisará a questão do pagamento por quilômetro rodado. Atualmente, esse valor é autodeclarado pelos aplicativos, ação que é questionada pelos vereadores, uma vez que não há meios de verificar se os valores repassados pelas empresas estão corretos ou defasados. Um dos pleitos da CPI é uma mudança na forma de cobrança, para que o município tenha mais controle sobre o real valor a ser pago por quilômetro rodado pelas empresas por aplicativos.
Além disso, a secretária-executiva do CMUV comentou que, no momento, não estão sendo realizados novos estudos sobre o impacto da atuação das empresas de transporte por aplicativo no viário municipal e que não sabe informar os valores pagos pelos aplicativos ao município. Débora ainda respondeu a questionamentos dos vereadores.
Requerimentos
A CPI dos Aplicativos aprovou, na reunião desta terça-feira, cinco requerimentos. Três deles são convites para que Wilson Poit, ex-secretário da São Paulo Parcerias, Sérgio Avelleda, ex-membro do CMUV, e representantes da Uber prestem esclarecimentos. Outro requerimento pede uma série de informações ao CMUV. O último documento solicita que o iFood envie à CPI documentos relacionados à contratação das empresas Benjamim Comunicação e Social Qi, além de informações sobre a prestação de serviço das duas agências.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da CPI dos Aplicativos, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz (MDB), o relator dos trabalhos, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), e os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT), membros do colegiado. A íntegra da reunião desta quarta pode ser conferida no vídeo abaixo:
Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
Parabéns ao nobres Vereadores.