A Lei 14.023/2005, que obriga concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviços em São Paulo a providenciarem o aterramento de seus respectivos cabeamentos na cidade sofrerá alterações, de acordo com Projeto de Lei (PL) 96/2015, que recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) desta quarta-feira (24/06).
A iniciativa, de autoria dos vereadores Valdecir Cabrabom (PTB) e Ari Friendenbach (PROS), agora estabelecerá advertência e multa no valor de até R$ 100 mil às empresas que descumprirem a medida. Em caso de reincidência, o valor da multa terá o seu valor duplicado.
O PL recebeu parecer favorável na reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), nesta quarta-feira (24/06). De acordo com a justificativa da matéria, a proposta pretende garantir mais segurança aos transeuntes, além do embelezamento da cidade.
“O objetivo é reduzir o caos que a gente percebe na cidade de São Paulo. Quando as pessoas olham para os postes da cidade veem um caos. Almoxarifados das empresas de telecomunicação que deixam rolos e rolos de fios e nós precisamos tomar uma posição”, afirmou Friendenbach.
Além do PL em questão, os parlamentares concederam pareceres favoráveis a mais 33 projetos e dois recursos. O PL 377/2014, de autoria do Executivo, que inclui trecho da Avenida Santo Amaro na Operação Urbana Faria Lima teve sua redação final aprovada.
