André Moura / CMSP Sessão Plenária (17/12)
Na Sessão Plenária desta terça-feira (17/12), a Câmara dos Vereadores encerrou a discussão sobre o PL (Projeto de Lei) 723/2019, de autoria da Prefeitura de São Paulo.
O projeto deverá ser incluído na pauta desta quarta-feira (18/12), para a segunda e definitiva votação. Caso seja aprovada em segundo turno, a proposta seguirá para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei autoriza o governo municipal a contratar empréstimo de R$1,2 bilhão para investimentos na cidade. Segundo o texto, o Executivo municipal poderá tomar emprestados R$200 milhões para a área de mobilidade urbana e serviços complementares à implantação e adequação do corredor de ônibus da avenida Chucri Zaidan, na zona Sul do município.
O PL também permite que o Executivo tome emprestado R$1 bilhão para financiar projetos de melhoria em vias urbanas e corredores. O projeto prevê ainda intervenções nas áreas de tecnologia, inovação, meio ambiente e drenagem.
Contrário à iniciativa, o vereador Antonio Donato (PT) concorda com a possibilidade de adquirir empréstimo para melhorias na capital paulista. Entretanto, Donato não é a favor da forma de como o Projeto de Lei foi apresentado.
Segundo o parlamentar, a avenida Chucri Zaidan faz parte da área contemplada pela Operação Urbana Água Espraiada, que tem condições para acessar recursos a partir da venda de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).
Títulos mobiliários emitidos pela prefeitura, os CEPACs servem como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional das Operações Urbanas Consorciadas da prefeitura paulistana:
“Não tem sentido pegar dinheiro emprestado, pagando juros, se você pode captar de outra forma. E para uma obra discutível. O outro R$ 1 bilhão é absolutamente genérico, não especifica qual projeto para cada área, qual córrego será canalizado, qual corredor será feito, quantas unidades habitacionais serão feitas”, disse Donato.
Favorável ao Projeto de Lei, o vereador José Police Neto (PSD) entende que o empréstimo trará benefícios à população. E apresentou emenda ao texto para serem incluídas informações específicas sobre a destinação dos recursos.
Segundo a emenda, seriam 30 dias para a prefeitura estruturar o uso de recursos da Operação Urbana Água Espraiada, para investir, por meio das CEPACs, na avenida Chucri Zaidan. Nesse prazo, também seria apresentado à Câmara Municipal o destino dos R$200 milhões que seriam investidos originalmente na avenida. No caso do R$ 1 bilhão, a prefeitura teria, ainda segundo a emenda de Police Neto, 90 dias para apresentar para a Câmara e para a sociedade onde serão investidos.
Projetos de vereadores
Na Sessão Plenária desta terça-feira, os vereadores também aprovaram Projetos de Lei de autoria dos próprios parlamentares. Além de Projetos de Resolução, aprovados em votação única.
Confira as propostas aprovadas clicando aqui.
