André Bueno | REDE CÂMARA SP Ao longo de 2023, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou, além da reunião de instalação, 19 reuniões ordinárias e 8 Audiências Públicas. Também foram analisados um total de 275 projetos, aprovados 8 requerimentos, 19 ofícios expedidos e de 11 pedidos de informações ao Executivo.
Para o presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Gilson Barreto (PSDB), os números do colegiado do período revelam o compromisso cada vez maior dos parlamentares da Câmara com as demandas da população paulistana. “O resultado expressivo do trabalho da Comissão é fruto de uma ação conjunta que leva em conta a quantidade e a complexidade dos problemas da nossa cidade. Mais uma vez, fizemos a nossa parte, mas sempre há mais a fazer, porque os desafios se renovam a cada dia”, afirmou Barreto.
Audiências Públicas
O principal assunto debatido este ano nas audiências promovidas pela Comissão de Administração Pública foi, sem dúvida, a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico). Das 8 Audiências Públicas promovidas pelo colegiado, 5 delas foram focadas no PDE, porém o restante tratou de outros temas importantes, como os constantes alagamentos que afligem a população do Jardim Pantanal, na Vila Seabra, zona leste da capital, cuja construção de um piscinão na área foi debatida em uma Audiência Pública externa ocorrida no mês de agosto.
Outras Audiências Públicas, baseadas em Projetos de Lei de vereadores ou do Executivo, também foram promovidas pela Comissão. Um exemplo é a audiência que debateu o projeto que institui o Programa SPUni – Faculdade Para Todos, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e coautoria dos vereadores Milton Leite (UNIÃO), Paulo Frange (MDB), Adilson Amadeu (UNIÃO), Bombeiro Major Palumbo (PP) e Rinaldi Digilio (UNIÃO). Além dele, o projeto que cria o Quadro de Analistas de Previdência – QAP e respectivo plano de carreira e cargos do Iprem (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo).
Projetos
Ao todo, 275 Projetos tiveram seus pareceres avaliados pela Comissão em 2023. Destes, 22 PRs (Projetos de Resolução), que são aqueles que regulamentam as matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, e 3 PLOs (Projetos de Emenda à Lei Orgânica), que, como o próprio nome já diz, são propostas que podem alterar e modificar a Lei Orgânica do Município, incluindo ou retirando partes dessa Lei.
Dentre os PLs (Projetos de Lei) cujos pareceres foram aprovados pela Comissão destacam-se o PL 152/2023, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e coautoria dos vereadores Marcelo Messias (MDB) e Janaína Lima (MDB), que autoriza o Executivo a disponibilizar o Botão do Pânico em todas as escolas municipais, como forma de prevenção e defesa aos atos de violência. Além deste, também passou pelo colegiado o PL 184/2023, da vereadora Silvia da Banca Feminista (PSOL), que propõe a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas nas instituições da rede municipal.
Além disso, a Comissão deu aval a criação de Frentes Parlamentares como a de Apoio e Desenvolvimento aos setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de Sistemas Expositores, de Eventos, Negócios e de Lazer, prevista no PR 29/2021, e a Frente Parlamentar Cristã – PR 14/2022 .
Atribuições e composição da Comissão
A Comissão de Administração Pública é responsável por opinar, dentre outras atribuições, sobre matérias destinadas à criação, estruturação e atribuição de órgãos da administração direta e indireta e das empresas onde o município tenha participação, bem como matérias relacionadas a normas de licitações, funcionalismo público e a prestação de serviços públicos pelo município, diretamente ou por intermédio de autarquias, ou órgãos paraestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro.
Em 2023, o colegiado foi presidido pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) e teve como vice-presidente o vereador Eli Corrêa (UNIÃO). Além deles, também integraram a Comissão os vereadores Beto do Social (PSDB), Ely Teruel (PODE), Janaína Lima (MDB), João Ananias (PT) e Jussara Basso (PSOL).
