Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A data que marca os 30 anos do Massacre do Carandiru foi lembrada nesta segunda-feira (3/10) em um evento na Câmara Municipal de São Paulo. O fato ocorreu no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, na zona norte da capital paulista, em 2 de outubro de 1992. Na época, a Polícia Militar entrou no local para conter uma rebelião dos detentos. De acordo com o governo paulista da ocasião, 111 presos morreram.
O encontro que discutiu o massacre no complexo penitenciário foi organizado por mais de 25 instituições e contou com o apoio da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que abriu o debate. “É uma história que precisa ser relembrada exatamente para que ela não mais se repita, e para que as lições do Carandiru realmente existam de fato na nossa sociedade, porque até hoje essa lição não foi feita. Até hoje não tem punição, até hoje a sociedade não está sinalizada de que isso é inadmissível e uma barbárie”.
Após a abertura oficial do evento, Silvia passou a condução do debate para Marina Dias, que é a presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo). “Um espaço tão importante para que a gente possa fazer esse debate na Câmara de Vereadores, na Casa do povo, sobre um tema tão urgente e tão vivo na nossa história”.
O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro participou do encontro. Ele relembrou o dia do Massacre do Carandiru, e apresentou informações sobre os presos mortos durante a ação da polícia. “No Pavilhão 9, onde ocorreu a matança, ficavam os réus primários, que tinham idade entre 18 e 30 anos. O levantamento das vítimas mostrou que 84 dos 111 assassinados ainda esperavam por uma sentença definitiva da Justiça ou eram presos provisórios, como se chamam no Brasil os presos sem sentença”.
A advogada Deise Benedito também narrou detalhes daquele dia. Ela contou que estava com integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP em frente à Casa de Detenção, em 2 de outubro de 1992, e conseguiu entrar no complexo logo após o massacre. “Eu digo para vocês, é inenarrável o trauma estampado, a visão tétrica e macabra dos presos e dos funcionários”.
Sobrevivente do cárcere, Maurício Monteiro era um dos presos do Carandiru naquela época. Maurício contesta o número de mortos divulgado pelo Estado de São Paulo no massacre e diz que estava entre os detentos que fizeram a contagem das vítimas. “Nós contamos 148 presos. Tem quem fala mais, mas uma coisa eu tenho certeza, não foram 111”.
Maurício Monteiro conta que há divergências nas histórias contadas. Segundo ele, apesar de o Pavilhão 9 ter sido uma das alas mais violentas do complexo, não houve rebelião de presos para justificar a entrada da polícia na Casa de Detenção. Monteiro explica que a confusão começou quando dois detentos brigaram. “Os funcionários entraram, pegaram esses dois elementos e levaram eles embora. Acabou a confusão, não tinha mais nada, foi isso, simples assim”.
Maurício relembrou quando funcionários da Casa de Detenção determinaram que os presos fossem levados do banho de sol para os respectivos pavilhões e do momento em que policiais adentraram no Pavilhão 9. “Eles entraram dando tiro, já pegaram todo mundo que estava no campo, no pátio interno. Quem eles foram encontrando, já foram matando”.
Ele também falou como conseguiu sobreviver à chacina. “Entrei atrás de uma cortina de lençol improvisada para a gente ter mais privacidade no banheiro. Aí um cara entrou, abriu a porta enquanto os outros estavam dando tiro, abriu (a cortina) com o revólver, olhou para mim e engatilhou na minha cara. Naquele momento apareceu um abençoado de um Tenente lá, e no meio dos caras falou assim: ‘Aqui não, aqui não’. Aí o policial desengatilhou (a arma) e foi (embora do local)”.
A advogada Maria Laura Canineu é diretora do escritório Human Rights Watch no Brasil. Segundo ela, a “comunidade internacional está junto com o povo brasileiro questionando e levando para frente essas rupturas da nossa democracia, que é realmente esse caso de descalabro mesmo, não só nos presídios, mas fruto do racismo estrutural que vivemos por décadas no Brasil”.
Já Maíra Rocha Machado, outra especialista em Direito, tratou dos processos que correm na Justiça. Ela cobra a responsabilização de autoridades civis e militares, institucional ou política da Polícia Militar. “30 anos depois, ainda está tramitando processo criminal contra os policiais militares que participaram do massacre. Condenados pelo júri em 2013, decisão anulada em 2016 e restabelecida apenas em 2021. Mas ainda aguardamos o ponto final no mundo jurídico, o trânsito em julgado dessas decisões que afirmará que não foi confronto, que não foi legítima defesa, que foi um crime de homicídio, que foi um massacre”.
O advogado Belisário dos Santos Jr., membro da Comissão Internacional de Juristas e fundador da Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns), também contribuiu com o encontro. “Nós precisamos estabelecer um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura”.
O encontro sobre os 30 anos do Massacre do Carandiru está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
