O combate à violência na esfera educacional foi um dos temas debatidos na Audiência Pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nesta terça-feira (6/12), na Câmara Municipal de São Paulo. Entre os PLs (Projeto de Lei) que abordam o assunto está o PL 523/2022 de autoria do presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), que autoriza o Executivo a instituir nas escolas municipais comissões de conscientização, prevenção, enfrentamento da violência e promoção dos direitos da criança e dos adolescentes.
O autor do projeto explica que durante a pandemia causada pela Covid-19 houve aumento da violência contra crianças e adolescentes. “O fato de as pessoas terem ficado mais nas residências contribuiu para que as crianças apanhassem mais. Temos que prevenir essa violência e esse Projeto de Lei vem como um instrumento de luta e prevenção”, explicou.
Seguindo a linha de enfrentamento da violência, o colegiado também colocou em discussão o PL 581/2021 de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS) que estabelece prioridade em matrícula e rematrícula nas instituições municipais de ensino para mulher e familiares vítimas de violência doméstica em caso de mudança repentina de domicílio.
Outro projeto voltado à prevenção da violência que foi discutido durante a audiência é o PL 307/2019, elaborado pela vereadora Rute Costa (PSDB), que autoriza as instituições de ensino em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação a contratarem profissionais de segurança especializada.
Também foi debatido o PL 213/2020, de iniciativa do vereador Alessandro Guedes (PT) com coautoria de outros nove vereadores, que institui o cartão alimentação para famílias de baixa renda e com alunos na rede pública municipal de ensino, durante a situação de emergência e calamidade pública. “Durante a pandemia, o fato de as crianças não poderem ir à escola fez com que muitas passassem fome porque contavam com a alimentação que era oferecida dentro das escolas. A criação desse cartão é uma ideia de ter algo permanente”, ressaltou o presidente da Comissão.
No total, 13 PLs foram submetidos à Audiência Pública. Para conferir na íntegra dos trabalhos, que contaram com a participação do vereador Eduardo Suplicy (PT), clique abaixo:
