André Bueno/CMSP Sâmia Bomfim (PSOL) comandou o debate, nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de São Paulo
Ensinar noções básicas da Lei Maria de Penha, instrumento da legislação Federal de combate à violência contra mulher e de garantia de direitos fundamentais nas escolas da rede municipal da cidade de São Paulo. Esse foi o tema da Audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira (16/10), na Câmara Municipal, por meio da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher.
A proposta vem do Projeto de Lei (PL) 123/2017, de autoria da vereadora Sâmia Bonfim (PSOL) e da sua colega de partido e suplemente Isa Penna. O texto foi aprovado em segunda votação, no último dia 4. A norma aguarda a sanção do prefeito João Doria (PSDB).
De acordo com Sâmia, a Audiência serve também para cobrar o prefeito sobre a importância de publicar o decreto instituindo na rede de ensino as noções da Lei Maria da Penha. A parlamentar explicou a importância das educadoras e de educadores no combate à violência contra as mulheres.
“Os professores e professoras muitas vezes são o primeiros contatos que as crianças têm sobre a violência”, afirmou. Segundo ela, os profissionais da educação costumam ouvir relatos dos menores de idade sobre o convívio que têm com a violência, dentro de seus lares.
Foi o que contou a professora da rede municipal Nayara Navarro. Segundo ela, por falta de preparo dos profissionais, muitas vezes as estudantes não conseguem solicitar a ajuda dentro das escolas.
“A gente vê professores que não sabem lidar [com a violência doméstica] e diretores omissos porque não conhecem a legislação.” Ela defende a sanção do PL. “O que falta é informar o estudante da violência milenar [contra as mulheres] para resolver os problemas das famílias e também dentro das escolas”, disse Nayara.
Também esteve presente a promotora Silvia Chakian, do MPE (Ministério Público Estadual). Ela integra um grupo de combate à violência doméstica dentro do órgão. Segundo relatos da representante do Judiciário, o machismo e os ataques físicos e psicológicos contra as mulheres acontecem com frequência dentro das escolas porque os alunos trazem isso de fora das unidade de ensino. E muitas vezes do próprio ambiente familiar.
“Hoje tenho absoluta convicção de que a educação é o melhor caminho. A violência não está afastada do ambiente escolar, muito pelo contrário. Ela pode acontecer dentro, mas quando ultrapassa os muros é na escola que [os estudantes] devem buscar um caminho.”
Em sua carreira, a promotora esteve diante de uma série casos de violência contra a mulher. Ela lembrou de listas feitas por alunos que adjetivavam as meninas estudantes, prejudicando a autoestima das mulheres, assim como casos em que alunas procuraram professores e diretores para relatar estupros sofridos por pais e padrastos.
