O PL (Projeto de Lei) 328/2018, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), pretende proibir a realização de cursos na modalidade de ensino a distância na área da saúde, na cidade de São Paulo.
De acordo com a justificativa do Projeto, a formação de profissionais neste setor exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que podem ser prejudicados na modalidade.
“As tecnologias em saúde e farmacêuticas são extremamente dinâmicas, a aplicação de vacinas e outros métodos requerem do estudante o contato direto com sua evolução profissional, a fim de garantir a eficácia de sua intervenção ao paciente seja prudente, eficaz e com métodos que foram aprendidos presencialmente”, afirma o documento.
O descumprimento da proibição pode acarretar à instituição uma multa diária de R$ 50 mil, valor triplicado em caso de reincidência. Uma nova infração também sujeitaria a instituição à cassação do alvará de funcionamento com o imediato fechamento do estabelecimento.
O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
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