Atendendo ao requerimento de autoria da vereadora Luna Zarattini (PT), a Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo realizará uma Audiência Pública para debater os avanços e desafios 20 anos após a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que incluiu nas diretrizes e bases da educação nacional o ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira.
No documento em que solicita o debate, a vereadora destaca recentes casos de racismo ocorridos em escolas municipais e a importância de estudar e discutir políticas públicas, principalmente no âmbito escolar, para combater essas ações. Além da Lei de 2003, Luna cita ainda a Lei nº 11.645/2008, que inclui a obrigatoriedade de ensino nas escolas do País de história afro-brasileira e indígena.
Entre os convidados para participar da discussão estão representantes de ministérios e secretarias municipais e estaduais, e do movimento negro e indígena.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões pelo formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania
Tema: 20 anos da Lei nº 10.639/2023 – avanços e desafios
Data: 26/9
Horário: 19h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: dhumanos@saopaulo.sp.leg.br
