Composta por nove vereadores, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo é responsável, entre outras atribuições, por avaliar o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, que não podem tramitar na Câmara sem o seu parecer.
Além disso, cabe à CCJ o desenvolvimento de sugestões de propostas encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e ONGs (organizações não-governamentais).
Atualmente, a Comissão é formada pela presidente vereadora Sandra Tadeu (DEM), e os vereadores Alessandro Guedes (PT), Faria de Sá (PP), Gilberto Nascimento Jr. (PSC), João Jorge (PSDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rubinho Nunes (PODE), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PL).
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