Elaborada pelo Poder Executivo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) reúne metas e prioridades fiscais de um governo, pontos que são essenciais para o orçamento anual do município.
É também na LDO que estão previstas alterações na legislação tributária, como novos tributos ou alterações de alíquotas, e riscos fiscais, reunindo fatores que podem afetar as contas públicas.
Todos os anos, a LDO é enviada à Câmara para a realização de duas Audiências Públicas, e para que os vereadores analisem o projeto e apresentem emendas. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem ser encerrados sem que a LDO seja aprovada.
LDO 2022
A LDO referente ao ano que vem e prevista no PL (Projeto de Lei) 236/2021, já está sendo discutida na Câmara e terá a realização de sua segunda Audiência Pública na próxima quarta-feira (10/6), às 10h.
A estimativa de orçamento é de R$ 75,7 bilhões. Este valor já inclui a arrecadação e os gastos.
Transmissão e participação
Munícipes interessados podem participar do debate de forma virtual. Para isso, basta inscrever-se neste link ou enviar sua manifestação por escrito por meio deste formulário.
O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo do debate pela página Auditórios Online e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública virtual da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2022
Data: 10/6
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
