Comissão da Verdade se reuniu na manhã desta terça-feira. Foto: André Bueno
O enterro de pessoas como indigentes é consequência dos anos de ditadura no país, acredita o promotor Eduardo Ferreira, assessor especial da Secretaria de Segurança Pública. O assunto foi discutido nesta terça-feira (26/8) pela Comissão da Verdade Vladimir Herzog da Câmara Municipal de São Paulo.
Em abril, a Comissão já havia discutido os problemas do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos) do município. Denúncias publicadas na imprensa este ano acusam o órgão de enterrar pessoas identificadas como indigentes.
 O promotor Eduardo Ferreira. Foto: André Bueno |
De acordo com Eduardo Ferreira, desaparecer com corpos foi algo muito comum durante a ditadura e atualmente não existe uma legislação para evitar que isso aconteça. Desaparecimento não caracteriza crime que justifique a instauração de um inquérito policial. Enquanto não houver uma lei federal para que exista uma investigação quando as pessoas desaparecerem, isso continuará acontecendo. Isso é consequência da ditadura, afirmou o promotor.
A promotora Eliana Vendramini concorda. A desorganização, a falta de dados estatísticos e de protocolo vêm da ditadura. No entanto, é necessário mudar isso, ter políticas públicas para que as pessoas sejam identificadas, declarou. É necessário um banco de dados para que todos os serviços envolvidos estejam alinhados, acrescentou.
O padre Julio Lancelotti cobrou uma ação dos governos. Parece que existe uma indústria de corpos não localizados, não reclamados. A situação precisa mudar, o Estado precisa tomar uma atitude porque estamos como no período da ditadura, afirmou.
O presidente da comissão, vereador Natalini (PV), e o relator, vereador Mario Covas Neto (PSDB), falaram sobre a necessidade de mais trabalho em conjunto entre os envolvidos. Mais do que investigar, queremos propor soluções. Uma das necessidades é uma maior integração entre os vários interessados, adiantou Mario Covas Neto.
Natalini afirmou que existe uma desordem nos serviços prestados. O desentrosamento entre os órgãos do governo e toda essa confusão é muito espantosa. Estamos ainda em uma situação de difícil solução. Mas a comissão vai continuar acompanhando e não vamos parar os trabalhos até que tudo isso se resolva, afirmou.
(26/08/2014 – 14h29)
