Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou uma Audiência Pública nesta segunda-feira (15/4) para debater os impactos para São Paulo da proposta do governo federal de revogação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado pela Lei federal nº 14.148/2021. O debate, presidido pelo vereador Rodrigo Goulart (PSD), reuniu entidades que representam restaurantes, bares, hotéis, eventos, empresas de frete, turismo e similares.
O Perse foi criado para socorrer os segmentos de turismo e eventos, que foram os mais prejudicados na pandemia de Covid-19 em função da restrição de aglomerações. Ele estabelece ações emergenciais e temporárias para compensar os efeitos das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia. Dentre as medidas há a renegociação e desconto de dívidas tributárias e não tributárias e a zeragem de alíquotas, por tempo determinado, de diversos tributos que incidem sobre os resultados dos segmentos.
O gerente de pesquisa da SPTuris (São Paulo Turismo), Mansur Bassit, deu apoio à permanência do Perse. “A gente sabe que apesar de estar há quase 4 anos da pandemia, tem muita gente ainda com dívidas, que não conseguiu recuperar totalmente o seu negócio. Portanto, é importante estarmos juntos nessa luta, batalhando aqui e em Brasília”, declarou.
O diretor executivo da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), Fernando Blower, apresentou dados públicos macroeconômicos do segmento para defender a manutenção do Perse. O setor de restaurantes emprega diretamente 1,4 milhão de pessoas no Brasil, com 250 mil empresas ativas e massa salarial de R$ 34 bilhões. Em 2020, quando começou a emergência de saúde pública, os restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, foram os que mais faliram.
“Mais de 200 mil empregos foram impactados e enquanto o setor de serviços conseguiu recuperar suas receitas em 2023, a hotelaria e os restaurantes ainda estão com desempenho baixo. Eu gostaria de dizer que o programa não é mais necessário, mas infelizmente isso não é uma verdade. Se o Perse for extinto haverá inadimplência bancária e fiscal, pois é com as medidas do programa que os estabelecimentos estão se regularizando, além disso haverá aumento de preços ao consumidor e por fim a redução de investimentos e empregos”, estimou Blower.
O vice-presidente do Sindiprom (Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo) e relações públicas da Ubrafe (União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios), Armando Campos Mello, destacou que o setor de eventos é uma cadeia completa e de subcontratações.
“Até a pandemia, no nosso sindicato, 15 mil empresas de eventos estavam registradas no Estado de São Paulo. O número de hoje é 7 mil, simplesmente a metade. Então é importante a volta dos CNAEs e a manutenção de uma normalidade para o setor. O número de eventos em São Paulo está retornando a patamares normais, porém nós temos um passivo e esse passivo não pode ser interrompido na sua forma de quitação”, ponderou.
Paulo Ventura, presidente da Ubrafe, também afirmou que mais do que gerar emprego e renda, o setor de eventos representa o primeiro emprego de muitos brasileiros. Ele mostrou dados de eventos de negócios, de médio e grande porte, em sete equipamentos da cidade de São Paulo no ano de 2023.
Em 2023 foram realizados um total de 1.286 eventos, demonstrando franca recuperação do setor, com um público de 6,670 milhões de pessoas que gastaram R$ 9,3 bilhões na cidade com deslocamento e hospedagem. Do contingente, 60% do público foi a eventos corporativos, 17% feiras setoriais, 13% congressos e 10% convenções. “É um impacto que a cidade de São Paulo perderá caso não apoie este movimento de fica Perse, porque isso implica diretamente na geração de ISS para o município e também para o Estado pelos negócios que são fomentados a partir dos eventos”, pontuou Ventura.
Antônio Reinales, vice-presidente da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), contou que a hotelaria de São Paulo passou dois anos de grande dificuldades na pandemia com o fechamento de 27 empreendimentos hoteleiros na cidade. “Temos que mostrar para as autoridades a importância do turismo, sensibilizar sobre a necessidade do Perse para manter os estabelecimentos abertos e assim manter empregos e renda”.
O vereador Rodrigo Goulart, que solicitou a realização da Audiência Pública, encerrou anunciando o encaminhamento de um manifesto pela manutenção do Perse com os dados apresentados no debate para pressionar as autoridades.
“Esse manifesto será encaminhado ao prefeito Ricardo Nunes, ao governador Tarcísio de Freitas, suas secretarias de interesse e também ao Congresso Nacional para deputados e senadores. Eu levarei o documento pessoalmente à Brasília, pois este é um programa nacional e sabemos da importância que a cidade de São Paulo tem no turismo, lazer, gastronomia e hospitalidade. Queremos a manutenção Perse em sua inteira composição, uma legislação aprovada em 2021 e com programação até 2027. Portanto, os empresários já se programaram fazendo contratação até 2027, então não dá para mudar a regra do jogo no meio do caminho”, disse o parlamentar.
O vereador Arselino Tatto (PT) e o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), também participaram da Audiência Pública, que pode ser conferida no vídeo abaixo:
