O fechamento de vagas nos CCAs (Centros para Crianças e Adolescentes) da capital paulista foi debatido nesta terça-feira (05/11), em Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em conjunto com a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Realizada na Câmara Municipal de São Paulo, a audiência também discutiu a possível reorganização da gestão dos centros, entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal de Educação.
Os CCAs realizam atividades educativas, lúdicas e culturais com crianças e adolescentes (de seis a 14 anos e 11 meses) em situação considerada vulnerável. Para a inscrição, é preciso que a demanda parta de um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou seja validada por um. Atualmente, São Paulo conta com 483 centros, que atendem cerca de 71 mil matriculados.
Esse mesmo tema foi debatido em Audiências Públicas, nos dias 27 e 29 de agosto, realizadas na Câmara e na sede do Ministério Público de São Paulo, respectivamente. O motivo foi o anúncio, feito pela prefeitura, do fechamento de cerca de 1,5 mil vagas em 39 CCAs, a partir de 1º de outubro. A justificativa é que a frequência das crianças e adolescentes atendidos nesses espaços está aquém do esperado, o resultaria em vagas ociosas.
Na audiência desta terça-feira, o fechamento de vagas foi novamente criticado por representantes de entidades ligadas à Assistência Social. “Essa é uma política que cria cidadania e consciência cidadã aos jovens. A insegurança e o temor que vêm sendo gerados por essa administração são os verdadeiros responsáveis pela instabilidade dos serviços prestados pelos CCAs”, afirmou Allan Carvalho, presidente do Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de São Paulo. “Nosso principal interesse é uma política pública de qualidade, com recursos e equipamentos adequados para sua efetiva implementação”, concluiu Carvalho.
Para Fábio Ivo, representante do Fórum Municipal da Criança e do Adolescente, a prefeitura deveria abrir mais vagas, ao invés de fechá-las. “Atualmente o maior problema dos CCAs é a falta de oferta, não conseguirmos atender a demanda, por conta da excelência do serviço prestado. Então, fica a pergunta: como aumentar o número de vagas para atender a demanda existente nos centros?”, questionou Ivo.
Para a coordenadora do FAS-SP (Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo), Regina Paixão, o histórico de melhorias trazidas pelos CCAs merece ser defendido. “O Jardim Ângela passou, nos anos 90, por uma série de mudanças sociais, que promoveram o desenvolvimento da região, com a implementação de políticas públicas de assistência”, afirmou Regina.
Segundo a coordenadora do FAS-SP, existem 87 equipamentos públicos na área do Jardim Ângela, dos quais 37 são CCAs. “Os centros foram e são importantes para essa realidade, pois trabalham o vínculo, a autonomia e a formação das crianças. Portanto, é essencial discutir esse equipamento e sua importância nos territórios”, frisou Regina.
Alunos inscritos em diferentes CCAs também defenderam o trabalho realizado nos centros. “Onde eu moro não tem parque, biblioteca ou quadra. E tudo isso tem no CCA. Além disso, o centro ensina a convivência com outras pessoas. Desde que eu entrei, aprendi a fazer amizades, expressar minha opinião e várias outras coisas que, na escola, não consegui desenvolver”, elogiou Luiza Banqueri, estudante de 14 anos, matriculada no CCA Jardim Lourdes.
Opinião semelhante foi dada pela estudante Yasmin Aparecida, também de 14 anos, do CCA Yolanda. “O centro é importante para mim, para aprender sobre diferentes culturas e diferentes pessoas, como, por exemplo, as culturas indígena, africana e outras. É a segunda vez que venho aqui para lutar pelo CCA, e não saio sem uma resposta sobre a situação”, afirmou Yasmin.
Presente à Audiência Pública, o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Del Bosco, elogiou o trabalho desenvolvido pelos CCAs. E negou a possibilidade de fechamento de centros. “Em hipótese alguma o governo pretende encerrar o trabalho de qualquer CCA. Enxergamos a importância desse equipamento para o município. Essa audiência é muito importante para estabelecer contato com a sociedade, para fazer uma coleta de dados com o intuito de melhorar o serviço”, disse Del Bosco.
Luiz França / CMSP Gestão dos CCAs
A eventual divisão da gestão dos centros, entre a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Educação, também foi criticada por alguns dos presentes. “Quando dizemos que a educação vai fazer uma parceria, de qual forma seria? Precisamos entender, clarear e acompanhar de perto essa situação. Há diferenças importantes na linha pedagógica adotada que precisam ser respeitadas”, ressaltou Darlene Terzi, presidente do COMAS-SP (Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo).
Presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Carlos Alberto de Souza Júnior reclamou da falta de transparência na postura da prefeitura. “O tempo todo as informações são truncadas, não há clareza, o que gera insegurança para todos, servidores, professores, alunos e demais envolvidos. Além disso, precisamos avançar em ouvir os jovens, os beneficiados pelo serviço”, disse Souza Júnior, para quem os CCAs têm tido êxito nesse diálogo.
Também presente à audiência, o assessor parlamentar da Secretaria Municipal de Educação, Marcos Saraiva, falou sobre a contribuição da pasta aos CCAs. “Os centros são essenciais, pelos serviços que desenvolvem. E a forma como a Secretaria de Educação poderia firmar parcerias gerou ruído. Queremos otimizar o serviço prestado, aproximar o trabalho desenvolvido pelos CCAs da educação integral do município. Queremos integrar mais, e envolver a questão pedagógica no trabalho desenvolvido”, pontuou Saraiva.
Autora do requerimento que propôs a audiência, a vereadora Juliana Cardoso (PT) demonstrou preocupação com a situação. “A discussão se arrasta há meses. O tempo todo dizem que não haverá fechamento de CCAs, mas não nos dizem qual o plano de trabalho”, afirmou Juliana. “Quando não há um plano de trabalho no orçamento, quando o equipamento não está discriminado na Assistência Social, você vê fechamento de serviço. É muito triste ficar horas aqui, sem uma resposta”, concluiu a vereadora.
Na avaliação do presidente da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, vereador Eduardo Suplicy (PT), a discussão foi positiva. “Todos nós aprendemos muito sobre a relevância do trabalho dos CCAs para as crianças e adolescentes da capital. Ficamos persuadidos da importância dos centros e de que eles devem continuar e podem até interagir com a educação, mas de uma maneira a melhorar, mais ainda, o trabalho do CCA”, disse Suplicy.
Também estiveram presentes os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Toninho Vespoli (PSOL) e Soninha Francine (CIDADANIA).
